Wallace Martins e Luciana Belíssimo: A estigmatização dos agentes sociais subaltenizados

Nos últimos anos, processa-se no Brasil o recrudescimento do discurso de ódio (hate speech) materializado/convertido em políticas públicas, tendo como carro-chefe políticos como Bolsonaro, sobretudo o maior expoente, o atual Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que notoriamente encontrou solo fértil para se fortalecer via legitimação popular.

Nesta perspectiva, o Estado Democrático de Direito passa por um momento de desgaste, cujas consequências práticas são clarividentes. Constatam-se fortes ameaças às liberdades civis, políticas e culturais, fator que contribui de maneira inexorável à contenção do direito de expressão das massas, bem como o desiderato de o povo sentir-se e reconhecer-se como cidadão.




Há, portanto, a naturalização da crescente ação empreendida pelo Estado como o objetivo precípuo de repressão (policiamento) do pobre em sentido genérico, a título de exemplo. O Estado insiste em processos de repressão ao deixar clara a ineficiência institucional em termos de inclusão de todos os cidadãos enquanto pertencentes a tal formação social, neste caso, a sociedade capitalista que de acordo com a sua própria lógica gera exclusão e marginalização social.

O país conta com 700 mil presos. Desses, 80% são assistidos pelas combativas defensorias públicas, que não têm a estrutura necessária para fazer um trabalho de mais qualidade.

Os pobres e negros são as vítimas preferenciais do sistema. São, em verdade, vítimas de sua própria má sorte. Não nasceram bem e ficam nas mãos do estado que acredita em vigiar e punir e na crença de grande parte da população – impulsionadas pela mídia – de que recrudescer é o melhor caminho.

A regra é o etiquetamento dos indesejados (labelling approach). Não passa de mero higienismo colocar pessoas tidas como “desagradáveis” nas cadeias.

É nessa perspectiva que é tão importante o fortalecimento dos direitos humanos em todas as suas 3 gerações, bem como dos direitos fundamentais, que concretizam os direitos humanos.

Segurança pública começa com distribuição de renda e não com polícia repressora.

Wallace Martins é advogado criminal. Atua também como professor de Direito Penal em cursos de graduação e pós-graduação.
Luciana Belíssimo tem mestrado em educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e é professora da educação básica.


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