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PEC 241 também congelará investimentos em ciência e tecnologia

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita o crescimento dos gastos públicos à taxa da inflação pelos próximos 20 anos, será “desastrosa” para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil, segundo o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich. Pesquisadores temem que o resultado seja um congelamento do orçamento dedicado hoje ao setor, considerado extremamente baixo.

“Se continuarmos na situação atual por mais 20 anos será mortal; vamos voltar ao status de colônia extrativista”, disse Davidovich ao Estado. “Na verdade, não digo nem 20 anos. Se for cinco, já será extremamente complicado.”




O orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (hoje chamado MCTIC, após fusão com a pasta das Comunicações) encolheu consideravelmente nos últimos anos. Em valores corrigidos pela inflação, é quase 30% menor do que dez anos atrás, e aproximadamente metade do que era em 2010. “Estamos partindo de um patamar muito baixo”, diz Davidovich, físico da Universidade Federal do Rio (UFRJ). “Vamos ficar estacionados numa situação que já é muito ruim.”

Aprovada em primeira votação na Câmara do Deputados, no dia 10, a chamada PEC do Teto determina que os gastos do poder público federal só poderão crescer ao mesmo ritmo da inflação pelas próximas duas décadas – com possibilidade de alterações a partir dos primeiros dez anos.

“É um cenário trágico para a ciência”, diz a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Helena Nader. Ela teme uma fuga em massa de cérebros para o exterior, caso a situação de perpetue dessa forma. “O que estamos dizendo para os nosso jovens cientistas é: se você tem condições de ir embora do Brasil, vá; porque aqui a ciência não é valorizada.”

“Vamos voltar à realidade da década de 1990, quando a única saída para ciência, tecnologia e inovação no Brasil era o aeroporto”, diz o bioquímico Jerson Lima da Silva, professor da UFRJ e diretor científico da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).

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