Defesa de Dilma Rousseff vai ao STF pedir anulação do impeachment

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff protocolou nesta segunda-feira (15) um novo recurso para tentar anular o processo de impeachment. Encabeçados pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, os advogados de Dilma, que já tentaram a anulação do processo em outras oportunidades, questionam a sessão de pronúncia, realizada na semana passada, quando os senadores decidiram torná-la ré por crime de responsabilidade.

O argumento jurídico utilizado é de que as questões preliminares apresentadas pela defesa deveriam ter sido apreciadas separadamente, em respeito às regras do Códio de Processo Penal, e não globalmente, como permite o Regimento Interno do Senado – onde o processo começará a ser decidido no próximo dia 25 e, segundo o cronograma definido, pode durar até cinco dias.

O recurso será analisado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, responsável pela condução desta última fase do processo de impeachment. Segundo rito definido pelo próprio STF, coube a Lewandowski conduzir as duas derradeiras sessões de plenário.

TESTEMUNHAS

Outro entrave na terceira e última etapa do impeachment é quanto ao número e ao nome das testemunhas. Enquanto a acusação abriu mão do direito de escolher seis depoentes, a defesa segue firme no número máximo de indicados. O objetivo da acusação é “otimizar o processo”.

Os autores do processo de impeachment tentam também a impugnação de duas das seis testemunhas indicadas pela defesa, o do professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Geraldo Prado, e o do economista Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo. Segundo Janaína Paschoal, ambos não possuem relação com os fatos.

CARTA

Nesta terça-feira, logo mais às 16h, no Palácio da Alvorada, a presidente afastada Dilma Rousseff apresentará uma carta à Nação e aos senadores. Como o Congresso em Focoadiantou na semana passada, a petista vai usar o termo “golpe” e denunciar o boicote que sofreu dos deputados e senadores, principalmente do PMDB, e do presidente interino Michel Temer quando ainda era chefe do poder Executivo.(

(Congresso em Foco)