Um pacote econômico do tamanho de Temer: pequeno

Mais de sete meses se passaram depois do golpe e, de novo, o governo fraco e sem legitimidade de Michel Temer dá clara demonstração de que está sem rumo e sem nenhuma capacidade de oferecer à Nação medidas concretas que possam tirar o país da crise econômica que se agrava a cada dia.

Primeiro, abusou do rolo compressor no Congresso para aprovar a PEC 55 e cortar os investimentos públicos por 20 anos, justamente no momento em que a profunda recessão exige a forte presença do Estado para alavancar a economia.  Agora, acaba de apresentar um pacote de medidas que, mesmo sendo em parte corretas, em nada ajudará, no curto prazo, a mudar o quadro de desemprego e a desconfiança dos agentes econômicos. Ou seja, com a PEC da maldade, Temer errou no remédio dado. Neste momento, com seu pacotinho de tímidas iniciativas, erra no tempo.

Renegociar dívidas tributárias de empresas e famílias, dar condições de ampliar os financiamentos habitacionais ou mesmo tentar reduzir os custos dos lojistas nas operações com cartão de crédito, para diminuir os preços dos produtos e estimular as vendas, são ações bem-vindas, mas que poderiam ser adotadas em qualquer momento.  




Nesta hora, o que o Brasil precisa é de um grande salto para o crescimento e não de iniciativas pouco eficazes ou mesmo que podem piorar ainda mais a situação em que vivemos. É o caso, por exemplo, da decisão do governo de eliminar gradualmente a multa de 10% sobre o FGTS paga pelas empresas em caso de demissão sem justa causa. A equipe econômica argumenta que ao reduzir esse custo dos empresários eles se sentiriam estimulados a investir. Será mesmo? O que de fato será estimulado é a demissão de mais trabalhadores, aumentando o já preocupante índice de desemprego.

Essa mexida no FGTS tem outro agravante. Em 2012, a presidenta Dilma vetou proposta semelhante aprovada no Congresso, porque o fim da multa tiraria dinheiro para a construção de moradia às famílias mais pobres atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida. Ela estava cheia de razão. Seria um equívoco frear um programa social que ao mesmo tempo ajuda a girar a economia.

Muita gente se pergunta: de que adianta renegociar dívidas ou facilitar o crédito se as empresas estão fortemente endividadas, inclusive reféns dos juros escorchantes, e não têm para quem vender porque também as famílias estão endividadas e sem renda por falta de trabalho? De que adianta fingir que vai reduzir o spread bancário, quando todos nós sabemos que os bancos estão pouco preocupados com a saúde dessas empresas e dessas famílias?

O spread bancário é a diferença entre o que o banco paga de juro e o que cobra de juro. Ele vai ao mercado e pega dinheiro a juros próximos ao da Selic, de 13,75%, e impõe aos clientes taxas extremamente exorbitantes. Tem alguma explicação sermos obrigados a pagar 480% de juros no cartão de crédito? O Banco Central tinha que exigir um spread de no máximo quatro vezes a Selic, por exemplo. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que eu presido, aprovou um projeto de minha autoria nesse sentido.

Falta pulso firme a este governo. A situação do país é gravíssima, exige ações de urgência, e só o Estado tem condições de assumir esse papel. Em 2009, o presidente Lula lançou o Minha Casa, Minha Vida, que foi fundamental para fazer frente à crise econômica. Esse programa empregou muita gente, movimentou a indústria de material de construção e outros setores da economia. É a hora de se fazer o mesmo.

Outra medida de efeito imediato seria aumentar o valor do Bolsa Família, para colocar mais dinheiro nas mãos dos pobres.  Cada real que você coloca na mão de uma pessoa mais pobre é dinheiro que se multiplica. Da mesma forma, poderíamos aumentar o número de parcelas do seguro desemprego, para que as pessoas não fiquem sem renda. Também é preciso financiar o capital de giro das empresas, porque, aí sim, elas investiriam na produção. Ou seja, o governo tem que apostar em programas que injetam dinheiro na economia.

Certamente vão argumentar que o déficit fiscal é muito grande e não tem de onde tirar recursos. Ora! Se emitirmos títulos para enfrentar de cara a recessão, em dois anos essa dívida estará controlada com o crescimento econômico.

Não é o momento para covardias. Na sexta-feira passada o presidente do Senado, Renan Calheiros, proibiu a abertura da sessão ordinária em que os senadores da oposição pretendiam debater o pacote sem graça de Michel Temer. Os governistas, inspirados no ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acham que os brasileiros precisam se preocupar apenas com o longo prazo. Os que mais padecem nessa crise vão fazer o quê? Morrer de fome?

Essa é uma visão torpe e perversa de um governo que lançou um pacote pequeno porque não tem mais nada a acrescentar em sua imensa pequenez.