Um ano para ser esquecido

“Esquecer é uma necessidade. A vida é uma lousa, em que o destino, para escrever um novo caso, precisa apagar o caso escrito”, afirmou Machado de Assis.

O ano de 2016 deve ser esquecido, para que outros sejam escritos. Não pelas crises econômica e política que vivemos. Elas não foram uma novidade. Basta ter tempo de vida ou cultura histórica para saber disso. Não nasceram neste ano e nem nele terminarão.

Analistas preveem um agravamento da crise econômica em 2017. Os fatos também apontam para um recrudescimento da crise política. A anorexia ética do governo Temer, seu descrédito popular e o nascimento de um agudo conflito entre os Poderes do Estado desenham cenários futuros desalentadores.

O trágico legado de 2016 também não está nas denúncias de corrupção. Por mais que vituperem os moralistas de ocasião, a corrupção não é algo recente. Sua dimensão é endêmica desde a nossa colonização.

A diferença é que, há mais de uma década, foram sendo criadas as condições para que corruptos e corruptores possam ser punidos. O fedor advindo da velha realidade passou a ser sentido por todos.




Então, o que em 2016 deve ser apagado da lousa da história? Creio que seja o rasgar das páginas da nossa Constituição que asseguravam a existência de um Estado democrático de Direito. Nele, todo poder deveria ter sido exercido dentro dos limites da lei, pouco importando a nobreza de propósitos ou clamores do senso comum.

Todo homem que tem o poder tende a dele abusar, disse Montesquieu, e o Estado de Direito nasceu para pôr freio a isso. Nasceu para fazer respeitar direitos e dizer “não” ao arbítrio.

Em 2016, violentamos o nosso Estado de Direito e rasgamos a nossa Constituição, a partir de tramas oportunistas que não aceitavam os resultados das urnas de 2014. Ou ainda pela visão equivocada dos que supõem que “violações constitucionais” não fazem mal, se voltadas para “bons propósitos”, como combater a corrupção.

Enganaram-se. Primeiro, porque não se violenta mandatos populares impunemente. Destituir uma presidenta eleita, invocando-se atos que sempre foram considerados legais e praticados por governos anteriores, chegou à beira do ridículo.

Com isso se atingiu a credibilidade das instituições e se inaugurou um período de ausência de limites para os Poderes. Se uma presidenta da República pode perder seu mandato desse modo, ninguém está obrigado a respeitar mais nada. Instaurou-se o “vale-tudo” institucional.

Segundo, porque embora a corrupção deva ser combatida com vigor, isso deve se dar sempre dentro da lei. O arbítrio foi e sempre será uma fonte de instabilidade e insegurança. Se a ninguém é dado o direito de se acumpliciar para obstar “a sangria da classe política brasileira”, ninguém também foi investido de poderes para criar “estados de exceção”.

O resultado está hoje escrito na lousa da história. Rompemos o Estado de Direito, violamos a democracia. Criamos, com isso, um descrédito institucional, um acirramento de conflitos e tiramos a intolerância do armário.

De país pujante e estável nos tornamos, novamente, uma “república das bananas”, onde o pastelão substituiu a Constituição.

Não soubemos punir corruptos, garantindo a sobrevivência de empresas e minimizando prejuízos para a economia, como se faz em todo o mundo. Ignoramos as causas profundas que geram a corrupção, mantendo intocado nosso anacrônico sistema político.

Há, pois, que se esquecer 2016. Há que se escrever de novo, na lousa, sobre o Estado democrático de Direito. Para que agora o que for escrito não seja nunca mais apagado.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO é advogado e procurador da Prefeitura de São Paulo. Foi ministro da Justiça e advogado-geral da União (governo Dilma).


Leia mais