Última vitoria de Temer: Senado aprova texto base da reforma trabalhista

O Senado aprovou, nesta terça-feira (11), por 50 votos a 26, o texto-base da reforma trabalhista. A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas.




A proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano,  além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.

Essa deve ser a última vitória de Michel Temer, que deverá ser afastado da presidência da república pelo STF, com a autorização que será dada pela Câmara dos Deputados nos próximos dias.

Com informações da Agência Brasil.