Temer prepara PEC para ficar imune a processos impeachment em 2018 – Debate Progressista

Temer prepara PEC para ficar imune a processos impeachment em 2018

Para evitar que Michel Temer e futuros presidentes da República sejam acusados de crime de responsabilidade, a equipe econômica trabalha em uma PEC (proposta de emenda à constituição) para suspender a “regra de ouro”, que impede a União de emitir dívida em volume superior a investimentos e custeio.




A proposta foi discutida na manhã desta quinta-feira (4) em reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro Henrique Meirelles (Fazenda), ambos cotados para serem candidatos à presidência, além de Dyogo Oliveira (Planejamento) e Alexandre Baldy (Cidades).

O objetivo da regra é evitar que o Estado se endivide demais para pagar despesas correntes, como gasto com pessoal e conta de luz, empurrando a conta para outros governos.

A PEC, que será relatada pelo deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), permite que a regra seja descumprida sem que isso seja considerado crime de responsabilidade (tipo de crime que pode dar margem inclusive para abertura de processo de impeachment de um presidente).

Segundo a Folha apurou, essa punição será substituída pela proibição da criação de novas despesas obrigatórias, como contratações ou reajustes salariais —os mesmos mecanismos corretivos que entram em vigor se o teto de gastos for descumprido. Essas sanções também valerão para Estados e municípios que descumprirem as regras.

O texto ainda está sendo estruturado em parceria com técnicos da Câmara, do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda —não está claro se as novas regras valeriam também em 2018 ou somente a partir de 2019.

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