Temer e Mendonça publicam MP sem retirar trecho que acaba com a obrigatoriedade das disciplinas de Artes e Educação Física

A Medida Provisória (MP) que reformula o ensino médio brasileiro foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23, um dia após a cerimônia de assinatura pelo presidente Michel Temer. O texto mantém os trechos polêmicos que retiram a obrigatoriedade das disciplinas de Artes e Educação Física nesta etapa, embora o Ministério da Educação (MEC) garanta que elas seguirão na grade curricular pelo menos até a definição da Base Nacional Curricular Comum (BNCC).




O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli da Silva, alegou que o “mal entendido” em torno da dispensa dessas duas matérias foi porque a pasta distribuiu aos jornalistas versão preliminar da MP, e não a redação final, que ainda precisava de “ajustes técnicos”. Em nota de esclarecimento, ele afirma que “não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina”.

Porém, o que foi publicado nesta sexta segue destacando que Artes e Educação Física serão indispensáveis aos ensinos infantil e fundamental, sem mencionar a obrigatoriedade ao ensino médio. Isso modifica a Lei de Diretrizes Básicas (LDB) da Educação, em que ambas são obrigatórias durante todas as etapas da educação básica.

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