Temer ‘comprará’ votos para aprovar a ‘PEC da Morte’ oferecendo um jantar para 60 senadores

O presidente da República, Michel Temer, oferecerá um jantar a senadores na noite desta quarta-feira (16), no Palácio da Alvorada, para pedir apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Enviada pelo governo ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre, a PEC já foi aprovada na Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Cabe agora ao plenário da Casa votar a medida em dois turnos (o primeiro está previsto para 29 de novembro e o segundo, para 13 de dezembro).




Por se tratar de uma emenda à Constituição, para ir a sanção presidencial, a PEC precisa contar com o apoio de, pelo menos, três quintos dos senadores (49 dos 81) nas duas votações.

De acordo com a Secretaria de Imprensa da Presidência, o jantar que Temer oferecerá aos senadores no Alvorada está marcado para as 20h.

Embora a lista de convidados ainda não tenha sido divulgada oficialmente, são esperados cerca de 60 senadores no encontro.

A PEC

A proposta de emenda constitucional que limita os gastos públicos é defendida pelo governo como um dos principais mecanismos para garantir o reequilíbrio das contas.

A PEC estabelece que os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior, pelas próximas duas décadas.

Se um poder não respeitar esse teto, a PEC prevê sanções, como a proibição de concursos públicos e aumentos a servidores.

Inicialmente, os investimentos em saúde e educação também estavam incluídos no limite de gastos, mas, diante da repercussão negativa da proposta e da pressão de parlamentares da base aliada, o governo concordou em fazer com que o teto para essas duas áreas só passe a valer a partir de 2018.

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