STJ diz que veredito da segunda instância tem que ser unânime para justificar prisão de Lula

Decisão da presidente do STJ, Laurita Vaz, na semana passada, entusiasmou a defesa de Lula. Em liminar, a ministra sustentou que só após veredito unânime de corte de segundo grau um condenado pode começar a cumprir pena.




Para aliados do ex-presidente, o entendimento pode ajudar Lula a postergar uma decisão definitiva sobre o caso do tríplex. Por essa leitura, apenas o voto da maioria de um órgão colegiado não encerraria o debate. Com um voto divergente haveria espaço para embargos.

Embora o Tribunal Regional Federal da 4ª Região tenha mantido ou endurecido cerca de 70% das sentenças de Sergio Moro, a defesa de Lula diz apostar na absolvição do petista — e por unanimidade. Os advogados insistem no argumento de que “a decisão é muito frágil”.

Daniela Lima – Painel