Início Destaques STJ diz que veredito da segunda instância tem que ser unânime para justificar prisão de Lula

STJ diz que veredito da segunda instância tem que ser unânime para justificar prisão de Lula

Decisão da presidente do STJ, Laurita Vaz, na semana passada, entusiasmou a defesa de Lula. Em liminar, a ministra sustentou que só após veredito unânime de corte de segundo grau um condenado pode começar a cumprir pena.




Para aliados do ex-presidente, o entendimento pode ajudar Lula a postergar uma decisão definitiva sobre o caso do tríplex. Por essa leitura, apenas o voto da maioria de um órgão colegiado não encerraria o debate. Com um voto divergente haveria espaço para embargos.

Embora o Tribunal Regional Federal da 4ª Região tenha mantido ou endurecido cerca de 70% das sentenças de Sergio Moro, a defesa de Lula diz apostar na absolvição do petista — e por unanimidade. Os advogados insistem no argumento de que “a decisão é muito frágil”.

Daniela Lima – Painel


Leia também

MP-SP abre inquérito contra Alckmin por improbidade administrativa

Ministério Público de São Paulo abriu nesta sexta-feira (20) um inquérito civil para inves…