STJ decide que os golpistas não podem processar Fernando Pimentel sem o aval da ALMG

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (5) que há a necessidade de a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) autorizar a abertura de ação penal contra o governador mineiro Fernando Pimentel. A votação foi apertada, 8 a 6, segundo o STJ.



Pimentel foi denunciado na Operação Acrônimo sob suspeita de ter solicitado e recebido vantagem indevida em 2003 para atender a interesses do grupo privado Caoa.Entre outras questões, a denúncia se baseou na delação premiada de Benedito Oliveira, o Bené, que disse que o valor da propina recebida por Pimentel foi de R$ 20 milhões. Pimentel foi indiciado duas vezes na Operação Acrônimo com o aval do ministro Herman Benjamin.

A defesa da Caoa declarou que a empresa não pagou propinas e que contratou várias consultorias, entre elas a Bridge e a BRO, que foram pagas por serviços prestados. A Caoa também afirmou não ter nenhuma relação com o governador de Minas Gerais.

A decisão do STJ atende ao pedido da defesa do governador. “A defesa sempre acreditou que a última palavra sobre o Direito é do Poder Judiciário”, disse o advogado Eugênio Pacelli.

A ALMG será notificada oficialmente pelo STJ e terá que decidir se abrirá processo contra o governador. Caso, ele prossiga, a denúncia volta a ser julgada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal e julga as ações penais contra governadores e outras autoridades.

(G1)


Leia mais