STF nega suspensão da cassação de Eduardo Cunha

247 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar pedida pela defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender a representação que pede a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar.




De acordo com o relator, o STF ‘somente deve interferir em procedimentos legislativos para assegurar o cumprimento da Constituição Federal, proteger direitos fundamentais, resguardar os pressupostos de funcionamento da democracia e das instituições republicanas e preservar os direitos das minorias’.

Em tese, a cassação de Cunha será votada no dia 12 de setembro, mas pode ser adiada uma vez que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem feito vários gestos para proteger seu aliado e chegou até a sugerir penas alternativas.


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