STF contraria Sérgio Moro e mantém sigilo dos áudios do ex-presidente Lula

Jornal GGN O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, acatou a um pedido de liminar da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando que os áudios e conversas interceptados em sua investigação sejam mantidas em sigilo e que os detentores de foro privilegiado não sejam investigados por Sergio Moro.
 
O pedido dos advogados teve como objetivo tentar evitar novos vazamentos por parte da equipe de investigadores de Sergio Moro, da Vara Federal de Curitiba. Ao contrário do que havia se posicionado Moro, o Supremo pediu o sigilo dos conteúdos, no dia 13 de junho.
 
Á época, o ministro relator, Teori Zavascki, entendeu que Sérgio Moro extrapolou a competência do STF em determinar o levantamento do sigilo dos áudios envolvendo não somente Lula, como também a presidente afastada Dilma Rousseff e outros detentores de foro privilegiado.
 
No início deste mês, os advogados de Lula entraram com nova reclamação contra o magistrado do Paraná, defendendo que Moro também ultrapassou os limites de julgamento que deveria ser da Suprema Corte em outras três ocasiões.
  
“Ao se deparar com outras conversas interceptadas envolvendo Senadores da República, Deputados Federais e outras autoridades com prerrogativa de foro, não remeteu os autos ao STF; Fez juízo de valor sobre esse material, levantando o sigilo legal; E, ainda, ao proferir decisão, em 24/06/2016, autorizando que tais conversas com autoridades com prerrogativa de foro fossem anexadas em procedimento investigatório que tramita em primeiro grau de jurisdição”, explicaram.
 
E foi referente a essa última medida de Sergio Moro que a defesa entrou com pedido de liminar, acatado agora pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
 
“Os advogados de Lula esperam que, ao final, tal como já ocorrido no julgamento da Reclamação 23.457, o STF reconheça, em definitivo, novos atos de usurpação da competência da Corte pelo juiz Sérgio Moro, invalidando, em definitivo, tais atos”, publicaram.