Senadora propõe que o povo decida, em referendo, se a PEC 241 entrará em vigor

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou hoje (31) uma emenda à PEC 55 – PEC 241 enquanto tramitava na Câmara dos Deputados -, na Comissão de Constituição e Justiça.

O texto propõe – caso o Projeto de Emenda à Constituição seja aprovado no Senado – que a decisão final seja dada pela população. Para isso, propõe-se um Referendo aprovado pelo Congresso Nacional, onde os brasileiros decidirão se a PEC entrará em vigor ou não.




Caso o povo rejeite a proposta, a PEC 55 não entrará em vigor e nem produzirá efeitos.

A proposta será analisada pelo Senado.


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