Segundo advogado criminalista, não há sustentação jurídica para que Lula seja condenado

A audiência em que Lula prestou depoimento é um fato histórico. Pode- se dizer que nunca antes na história deste país um presidente da República sentou-se no banco dos réus, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A primeira acusação que pesa sobre ele é a de receber vantagens indevidas, como um apartamento tríplex no Guarujá. A segunda é a de receber da OAS valores para estocagem do acervo da Presidência.

O conhecimento do processo e a presença na sala de audiências geram perspectivas diferentes de assistir aos frames cortados e editados dos jornais televisivos, seguidos de conclusões e comentários.




Sobre a segunda acusação em relação ao acervo, o juiz Sérgio Moro não fez nenhuma pergunta. Disse como última frase de seu roteiro que deixaria as indagações para as partes. Tal omissão é mais que relevante. Já percebeu que toda a fúria que empregou quanto ao acervo presidencial e a sua apreensão não se sustenta. Regulado por lei própria, o acervo, apesar de privado, é de interesse histórico e público. Ninguém menos que Fernando Henrique Cardoso testemunhou a Moro relatando as dificuldades para manutenção de um acervo presidencial.

A Procuradoria da República, perante o Superior Tribunal de Justiça, foi a favor de trancar a ação contra o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e do próprio ex-presidente da República por entender que falta justa causa e vantagem ilícita.

Os depoimentos do executivo da Granero e de Léo Pinheiro são uníssonos sobre a irrelevância quanto ao detalhe que se apega os promotores. Estes afirmam que no contrato foi ocultado o real objeto da estocagem ao contar “material de escritório da OAS” em vez de acervo presidencial. Ocorre que a OAS já tinha vários contratos com a Granero e simplesmente foi impresso o contrato padrão. Lula nunca recebeu qualquer valor sobre o serviço prestado pela Granero.

A lógica dos promotores, ocultada atrás da instituição do Ministério Público, foi perguntar por que posteriormente o Instituto Lula e a empresa de Lula não passaram a pagar pela armazenagem já que tinham condições financeiras. Lula respondeu: Porque nunca trataram do assunto. O presidente do Instituto e testemunhas relatam várias tentativas de se retirar o acervo para universidades e exposições. É visível que, apesar de não haver sustentação jurídica nem fática no processo, promotores à frente do caso não se desapegaram da acusação já rechaçada pela Procuradoria da República. Sequer os bens de valor estavam na armazenagem de responsabilidade da Granero, mas no Banco do Brasil, que também não foi pago por Lula ou pelo Instituto.

Leia mais no Jota.