Roberto Muniz: ‘O Senado abrirá um grave precedente de insegurança jurídica’





O senador Roberto Muniz (PP-BA) afirmou que, caso o impeachment de Dilma Rousseff seja aprovado, o Senado abrirá “um grave precedente” de insegurança jurídica. “Aceitar essa denúncia criaria um precedente perigoso, com a interpretação da lei de forma retroativa e sem a devida dosimetria.” Para ele, o Tribunal de Contas da União mudou de opinião ao condenar Dilma por decretos de crédito suplementar. “O que houve primeiro? O ato ou a vontade do impeachment?”, questionou, ao declarar voto contrário ao impeachment.

(Julia Lindner e Ricardo Brito – Agência Estado)


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