Reforma permitirá que empresas rurais remunerem funcionários apenas com moradia e alimentação

Votada a reforma trabalhista, a Câmara dos Deputados se debruçará agora, com apoio do governo, sobre mudanças nas leis do trabalho específicas para os trabalhadores rurais. A ideia é adotar o mesmo espírito do projeto aprovado na madrugada de quinta-feira: não tratar o trabalhador como um “coitadinho” e restringir o poder da Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho sobre estabelecer novas normas ou interpretar as existentes.

“Existe preconceito muito grande da Justiça do Trabalho com o trabalhador rural”, diz o presidente da bancada ruralista, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), autor do projeto. “As leis brasileiras e, principalmente, os regulamentos expedidos por órgãos como o Ministério do Trabalho são elaborados com fundamento nos conhecimentos adquiridos no meio urbano, desprezando usos, costumes e a cultura do campo”, afirma.




A proposta permite que as empresas não paguem mais seus funcionários com salário, mas mediante “remuneração de qualquer espécie” – o que pode ser simplesmente fornecer moradia e alimentação-, aumentem para até 12 horas a jornada diária por “motivos de força maior”, substituam o repouso semanal dos funcionários por um período contínuo, com até 18 dias de trabalho seguidos, e a venda integral das férias dos empregados que moram no local de trabalho.

“É uma proposta mais perversa que a própria reforma trabalhista”, critica o coordenador da bancada rural do PT, o deputado Beto Faro (PA). Entidades de defesa dos trabalhadores rurais, Contag e Contar afirmam, em nota técnica que será distribuída aos parlamentares, que o projeto “fere de morte normas constitucionais e infraconstitucionais relativas à saúde e segurança”.

Leia mais na matéria de Raphael Di Cunto e Cristiano Zaia, no Valor Econômico.