Prefeito tucano pode ser cassado por contatações de falsos médicos

O relatório final da Comissão Processante (CP) que pede a cassação do prefeito de Franca (SP), Alexandre Ferreira (PSDB), foi entregue na sexta-feira (22) na Câmara e aponta omissão do chefe do Executivo na contratação de falsos médicos.

Ferreira tornou-se alvo da CP depois que uma comissão especial de inquérito (CEI) apontou irregularidades no contrato com o Instituto Ciências da Vida (ICV), o que teria resultado em superjornadas e plantões fantasmas de profissionais no Pronto-Socorro “Doutor Álvaro Azzuz”.

O documento, assinado pelo relator Márcio do Flórida (PDT) e pelo presidente da comissão Daniel Radaeli (PMDB), vê crime de responsabilidade político-administrativa do prefeito e recomenda a cassação de Ferreira.

O terceiro membro da comissão, vereador Luís Antônio Cordeiro (PSB), pediu vista e adiou a marcação da data do julgamento que votará em plenário o afastamento de Ferreira do cargo. O vereador tem um prazo de dois dias úteis para devolver o processo.

Considerando que os vereadores também precisam ser notificados sobre a sessão com 48 horas de antecedência a partir da próxima quarta-feira (27), o julgamento do pedido de cassação do prefeito deve ficar para a primeira semana de agosto.

CRIMES

Segundo o relatório, a comissão identificou responsabilidade de Ferreira nas quatro acusações apresentadas pela CEI, ao agir em desacordo com a Lei de Licitações, negar a entrega de documentos e prejudicar as investigações, além de quebra de decoro.

A lei permite contratos emergenciais por no máximo 180 dias e a contratação do ICV durou mais tempo. “Esse fato, inclusive, já teve reprovação do Tribunal de Contas do Estado”, comentou o relator da comissão Márcio do Flórida.

De acordo com o documento, houve também falta de fiscalização nos contratos firmados com os profissionais de saúde, o que facilitou a atuação de falsos médicos. “Os falsos médicos só atenderam no PS porque houve omissão na fiscalização do contrato”, disse o relator.

ENTRAVES

A comissão processante chegou a enfrentar entraves jurídicos antes de ser concluída. O prefeito pediu a nulidade do processo, ao qual chamou de “heresia jurídica”, mas o comitê legislativo desconsiderou os argumentos. Dentre eles, o de que a comissão não poderia ter os mesmos integrantes da CEI que a motivou.

Anteriormente levada à Justiça, a alegação pesou na suspensão temporária da comissão, por meio de um mandado de segurança, mas um parecer do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reabriu o processo. Ao todo, foram quatro tentativas na Justiça de barrar a comissão.

O relatório final foi emitido após audiências, apresentação de provas e das alegações da defesa do prefeito.

G1


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