Por unanimidade, STJ mantém condenação de Bolsonaro por ofensas à deputada Maria do Rosário

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (15), por unanimidade, a condenação do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por danos morais pelas ofensas dirigidas à também deputada Maria do Rosário (PT-RS).




Em 2014, Bolsonaro afirmou que Maria do Rosário não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia” e a petista não faz o “tipo” dele. Por essa mesma declaração, o deputado é réu no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a defesa do deputado, ele poderá recorrer ao STF contra a decisão do STJ.

Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) em 2015 a pagar indenização de R$ 10 mil, a título de danos morais, a Maria do Rosário.

Ainda segundo a decisão, Bolsonaro deveria se retratar publicamente em jornais, no Facebook e no Youtube. Desde a condenação, contudo, o parlamentar vem recorrendo na Justiça.

O julgamento

A relatora Nancy Andrighi votou contra o recurso do deputado alegando que ao falar que Maria do Rosário não merecia ser estuprado, Bolsonaro “atribuiu ao crime a qualidade de premio, de benefício à vítima”. Por unanimidade todos os ministros negaram o recurso.




“A expressão não merece ser estuprada constitui uma expressão vil que menospreza a dignidade de qualquer mulher. Como se uma violência brutal pudesse ser considerado uma benesse, algo bom para acontecer com uma mulher”, defendeu.

Em seguida, a ministra argumentou uma das principais teses da defesa, derrubando um dos principais argumentos do parlamentar, de que Bolsonaro não poderia ser responsabilizado devido a imunidade parlamentar.

“Em manifestações que não guardam nenhum relação com a função parlamentar, sem teor minimamente político, afasta-se a relação com a imunidade parlamentar. Considerando que as ofensas foram vinculadas pela imprensa e pela internet, a localização é meramente acidental”, defendeu.

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