‘PEC da Morte’ começará a valer em 2018 e despesas obrigatórias aumentarão mais que o dobro da inflação

O teto dos gastos enfrenta a sua primeira prova de fogo no ano que vem. Pela regra, a despesa da União poderá crescer pouco mais de 3%. No entanto, a previsão é que as despesas obrigatórias com INSS, aposentadorias de servidores federais e benefícios a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda crescerão mais que o dobro desse valor permitido: 8%.




O limite para o crescimento de gastos da União é uma das principais medidas econômicas do governo Michel Temer. Ao colocar freio nas despesas, o Estado sinaliza que tem compromisso com a saúde das finanças públicas e preserva a confiança junto a investidores. Pela regra, o gasto anual corresponde à inflação oficial, medida pelo IPCA, acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. Junho já passou e é possível traçar cenários.

O IPCA-15, prévia do índice, aponta uma alta de 3,52% entre junho do ano passado e junho deste ano. O resultado final (que valerá para o teto de 2018) deve ser ainda menor, segundo economistas, porque a inflação segue em queda.
 
Estima-se que, dificilmente, o governo vai ter folga no Orçamento para cobrir estouros. De um lado, a arrecadação não para de cair e não há previsão de que tenha uma recuperação significativa em 2018. Por outro lado, a reforma da Previdência, proposta para conter justamente a maior despesa e também a que mais cresce, está parada no Congresso Nacional.

A equipe econômica já avalia que 2018 será um ano mais apertado. Segundo uma fonte da área econômica, a despesa prevista já está travada no teto – não há espaço para que ela aumente sem violar o teto.

Para os especialistas, os problemas com o teto podem estar apenas no começo. Em parte, porque os gastos vão continuar subindo.

 

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