PEC 55 significará o fim de todos os direitos sociais

Apesar de todos os alertas que temos feito, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a  PEC 55 com 19 votos a favor e 7 contra. Também rejeitou emenda que apresentei  para que a proposta fosse submetida  a um referendo popular, afinal, trata-se de uma mudança sem precedente na Constituição de 1988 e a população deveria ser consultada.  

A PEC da Maldade é inconstitucional porque mexe diretamente na educação, na saúde e o país não pode sofrer retrocessos.  A aprovação dessa PEC significará o fim de todos os direitos sociais que a população conquistou nos últimos anos. Vamos ter fome de novo neste País. Vão cortar todas as despesas por 20 anos e deixar a população sem ter serviços básicos: o salário mínimo não será mais corrigido pelo valor real, vão fechar postos de saúde, universidades. Despesas que sustentam o estado mínimo de bem-estar social que nós garantimos na Constituição Federal e que sempre foram priorizadas pelos governos Lula e Dilma.




Além disso, essa proposta será um retrocesso para a soberania do voto popular. Sempre muito sensato, o senador Roberto Requião alertou que a PEC 55 vai cassar o mandato dos próximos presidentes da República. “Significa, sobretudo, extirpar da soberania popular fonte legítima do poder das democracias o controle sobre a política fiscal e sobre os rumos da economia do País”, criticou.

Nós apresentamos uma proposta alternativa à PEC 55 para trazer o equilíbrio e melhorar a gestão fiscal sem colocar em cima do povo pobre. Os três objetivos do substitutivo seriam impedir a “constitucionalização” da política econômica, evitar queda nas despesas sociais e garantir a soberania do voto.

A PEC da Maldade segue agora para o Plenário do Senado, onde será votada em dois turnos, e eu espero, sinceramente, que os senadores votem com a consciência, junto com o povo e não contra ele. Vale destacar que em enquete realizada pelo Senado, mais de 95% da população se manifestou contra essa medida. Esperamos que a voz do povo seja ouvida porque não podemos voltar atrás naquilo que nós conquistamos com tanta luta, com tanta vontade de melhorar este País.


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