PEC 241 do governo Temer-PSDB vai inviabilizar a execução do Plano Nacional de Educação (PNE)

A PEC do teto de gastos deve inviabilizar a execução do PNE (Plano Nacional de Educação). Enquanto a discussão em torno da proposta fica entre uma possível queda ou manutenção de volume de recursos para a área, o diagnóstico trazido pelo PNE é de necessidade de avanço nos investimentos e, sobretudo, de um protagonismo maior da União no financiamento.

Aprovada pelo Congresso em 2014 e sancionado sem vetos por Dilma Rousseff, a lei do PNE traça um conjunto de metas que vão da educação infantil ao ensino superior, além da valorização docente. As metas devem ser alcançadas até 2024, embora ainda não haja previsão de sanções para o não atendimento.




O plano prevê uma evolução de investimentos com educação para a proporção de 10% do PIB até 2024, como forma de financiar o atendimento dessas ações. Os dados mais atuais indicam um índice de 6,6%.Entram no cálculo dos 10% o combate a lacunas vergonhosas do nosso sistema educacional: a inclusão de quase 3 milhões de crianças e jovens que hoje estão fora da educação básica (600 mil com idades entre 0 a 5 anos; 1,7 milhão entre 15 e 17), redução do analfabetismo funcional de adultos dos atuais 27% para 13,5% e elevação da taxa de matrícula no ensino superior. Hoje é de 17,7%, e a meta é chegar a 33%.

Faz também parte do cálculo do plano educacional a elevação dos salários dos professores, gasto que representa o maior montante da projeção de 10% do PIB.

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