PEC 241 condena o país ao retrocesso

patyGleisi Hoffmann

A Proposta de Emenda à Constituição 241 foi  aprovada por 359 votos na Câmara Federal e agora segue para o Senado. Como se sabe, a PEC da maldade limita os gastos públicos à correção da inflação por um período de 20 anos, o que vai atingir severamente os investimentos em áreas sociais, principalmente  a saúde e a educação. Para se ter uma ideia, se a PEC 241 estivesse em vigor entre 2006 e 2015, o governo federal teria deixado de investir R$ 321 bilhões em educação. Com isso, os governos do PT não teriam conseguido expandir as universidades públicas e os institutos federais de educação e nem investir em programas como o Fies, o Prouni e o Ciência sem Fronteiras.

Essa proposta impacta muito na vida da população e nós não podemos  votar uma medida como essa sem antes fazer uma discussão aprofundada com todos os segmentos da sociedade.

O congelamento dos gastos, segundo o professor de economia Felipe Rezende, será caótico para a estrutura tributária brasileira, porque irá engessar a economia. Ele acredita que a aprovação da PEC vai colocar o  Brasil no clube de países como Bangladesh, Congo, Guatemala, Irã, Madagascar, Nigéria, Sudão e Turcomenistão em termos de desigualdade de renda e econômico.




Para o especialista André Calixtre, a PEC 241 vai na contramão do modelo distributivo implantado no Brasil a partir do primeiro mandato do ex-presidente Lula, em 2003. Nos últimos 13 anos, o modelo econômico garantiu a diminuição da desigualdade social e, ao mesmo tempo, como resultado, a renda do trabalho melhorou, impactando positivamente na formação da riqueza do País medida pelo Produto Interno Bruto (PIB). O que o governo Temer quer fazer é o inverso, retirando direitos sociais, prejudicando a renda e a economia.

Não temos dúvidas de que essa proposta penaliza os mais pobres e uma maneira de reduzir esse impacto pode vir de mudanças no sistema tributário. Dados do IPEA mostram que os mais pobres destinam 32% da renda para impostos, enquanto os mais ricos pagam apenas 21%. A progressividade é uma das alternativas mais concretas para corrigir o sistema, que impõe sacrifício para os pobres, a classe média e os trabalhadores e alivia os ricos, os milionários e o sistema financeiro.

Espero que no Senado nós tenhamos a oportunidade de aprofundar esse debate e encontrar alternativas para que a população mais pobre não seja prejudicada. Primeiro, tivemos um golpe parlamentar para retirar uma presidenta legitimamente eleita e agora, estamos vendo o governo usurpador tentando implantar medidas que mudam dramaticamente a nossa Constituição Cidadã e as conquistas do povo.  A PEC 241 vai acabar com o modelo de governo que priorizou desenvolvimento com igualdade social para implantar uma proposta que irá aumentar a pobreza e a concentração de renda. Faremos um amplo debate no Senado mostrando ao povo brasileiro que são os seus direitos que estão em risco!


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