Patrícia Miguez: Guia da Lei Rouanet para idiotas

Toda vez que leio pérolas sobre a Lei Rouanet como “mamando nas tetas do governo” ou “sustentando vagabundo”, tenho vontade de usar minhas apostilas de Produção, matéria que tive no curso de Cinema, para fazer aviõezinhos de papel e acertar na cabeça dos autores delas.

Assumo que você, meu leitor, é uma pessoa letrada e informada que tem uma boa noção de como as leis de incentivo são benéficas. Este texto terá para você, portanto, a utilidade de ser enviado para aquele seu amigo que se encaixa na descrição acima.

Vamos entender, de uma vez por todas, como a Lei Rouanet funciona – de forma clara e objetiva.

Vou começar estabelecendo a diferença entre editais e leis de incentivo, pois ela é crucial – e é este ponto que grande parte dos críticos de tais leis não consegue entender:

  • Editais de cultura vêm de fundos municipais ou estaduais: governos de estados ou prefeituras têm autonomia para destinar parte do orçamento municipal/estadual à cultura. As bancas são compostas por nomes definidos por tais; ou seja, governos ou prefeituras têm poder de decisão sobre quais projetos serão contemplados. Isto varia de estado para estado e está longe, mas muito longe de ser a maior parte do valor investido em cultura.
  • Leis de incentivo passam pelo Ministério da Cultura para serem aprovados mas, diferentemente do que alguns desinformados acreditam, o MinC não administra a parte financeira, aqui.

O projeto, seja qual for (música, cinema, literatura, teatro, dança, enfim: qualquer manifestação cultural) passa pelo MinC através da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que libera a autorização para que seja feita a captação dos recursos para a realização de tal projeto. Isso significa, na prática, que o idealizador deve conseguir a verba através da iniciativa privada. Literalmente bater de porta em porta até encontrar uma empresa que aceite contribuir para o projeto.

Conseguir a aprovação do MinC não significa que o projeto conseguirá a verba para realização; é apenas o primeiro passo (um passo grande, claro, mas apenas um passo).

Chegamos à dedução fiscal, uma das partes mais complexas. Existem algumas regras para tal: a lei Rouanet possui dois artigos, o 18 e o 26 e são eles que definirão quanto do dinheiro poderá ser abatido do Imposto de Renda da empresa ou pessoa que contribui para o projeto.

O valor total doado pode ser abatido do IR, desde que não ultrapasse 4% do valor total do mesmo para pessoa jurídica e 6% para pessoa física. Caso não entre no artigo 18, pode-se utilizar o artigo 26, no qual pode ser abatido de 30% a 40% do valor total da doação ou patrocínio.

Qual a diferença entre os dois, então? Simples: o MinC prioriza algumas áreas da cultura, que entram no artigo 18. São elas:

  • a) artes cênicas;
  • b) livros de valor artístico, literário ou humanístico;
  • c) música erudita ou instrumental;
  • d) exposições de artes visuais;
  • e) doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos;
  • f) produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem e preservação e difusão do acervo audiovisual;
  • g) preservação do patrimônio cultural material e imaterial;
  • h) construção e manutenção de salas de cinema e teatro, que poderão funcionar também como centros culturais comunitários, em Municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes.

Conclusão: sim, na prática, o dinheiro da Lei Rouanet é público, pois é abatido de impostos. Porém, não há nada mais neo-liberal do que isso: iniciativa privada definindo onde será aplicado, na cultura, dinheiro público. O governo não tem controle nenhum sobre o destino desta verba. O que não tira o mérito da lei, claro, pois possibilita a realização de inúmeros projetos.

Para completar, algo que é bastante óbvio para quem sabe realizar sinapses – que não é o caso dos raivosos que escrevem coisas como “Chico Buarque está mamando nas tetas do governo!!1!1”: o valor total captado pela lei de incentivo não vai para o bolso do idealizador do projeto!

Usarei o Cinema como exemplo, mas aplica-se a mesma lógica a outras manifestações culturais: se um diretor capta, vamos supor, 1 milhão para realização de seu filme, este dinheiro será utilizado não apenas para pagar o salário de toda uma equipe (atores, operadores de câmera, diretor de fotografia, diretor de arte, figurinistas, técnicos de som e iluminação, montadores, assistentes em geral, etc), mas também outros produtos e serviços envolvidos – só pra exemplificar, vamos pensar que uma equipe inteira precisa, por exemplo, de comida, transporte e outros, o que por si só já movimenta a economia e gera muitos outros empregos indiretamente, além dos diretos da equipe.

Ou seja, aquele 1 milhão não vai para o bolso de uma única pessoa, de forma alguma. Pelo contrário, gera empregos em toda a extensão da cadeia: do início da produção à exibição nos cinemas, beneficiando a sociedade de uma forma geral.

O captador/idealizador ganha algo? Óbvio. Ele está trabalhando e, assim como você, tem contas para pagar e precisa sobreviver. Mas ninguém recebe dinheiro direto do governo para seu próprio bolso.

Ah, e vale salientar que todos os gastos devem ser justificados – inclusive antes do projeto ser sequer selecionado para autorização de captação.


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