Patrícia Miguez: A descriminalização do aborto é questão de saúde pública

Este não é um assunto fácil; é, na verdade, uma pedra no sapato da sociedade como um todo – e justamente por isso é que merece um debate consciente.

O primeiro ponto que deve ser destacado (e que é óbvio para muitos, mas não para outros) é que defender a descriminalização de algo não significa que concordamos com sua prática ou que achamos que deva ser banalizado. Dadas as devidas proporções, tenho certeza que você não acha certo que uma pessoa traia seu marido ou esposa. Mas você acharia correto alguém ser preso por isso?

Descriminalizar o aborto não significa que achamos a prática boa ou correta, pois ela nunca será. Significa que enxergamos que é um problema de saúde pública e não de polícia.

Gostaria de esclarecer alguns pontos, que acho cruciais para o entendimento da situação da mulher que aborta no Brasil:

Em primeiro lugar, pelo fato de ainda ser crime, os dados sobre casos de interrupção da gravidez em nosso país ainda são nebulosos e confusos e há muitas estimativas. Mas um ponto extremamente importante é entender que a legislação atual é ineficiente. Em 2014, por exemplo, 33 mulheres foram presas pelo crime, sendo que há uma estimativa de que 850 mil abortos ocorram por ano. A conclusão que se tira disso é que a criminalização não impede praticamente ninguém de abortar. Especialmente porque mulheres de classe média para cima têm a possibilidade de realizar procedimentos do tipo em outros países, onde é legalizado. Quem sofre com a criminalização é, como sempre, a mulher pobre ou periférica.




Mais uma coisa a ser destacada: a tendência é que o número de abortos em um país diminua após a sua legalização. Foi o que ocorreu, por exemplo, no Uruguai. A razão para isto é muito simples: podendo contar com uma rede de apoio ao se ver numa situação de desespero, muitas mulheres acabam optando por levar a gestação a termo. Ou seja, até para quem é visceralmente contra o aborto, a legalização é algo positivo pois menos abortos ocorrerão.

Muitas pessoas criticam a descriminalização sob o argumento de que “o SUS não teria como realizar abortos“. Vale lembrar que o sistema já atende as mulheres que precisam de cuidados médicos após a realização destes procedimentos – muitas destas estando inclusive em estado grave. O que nos leva ao próximo dado: a cada dois dias morre no Brasil uma mulher em decorrência de um aborto clandestino. Uma mulher desesperada e em situação de risco. Pobre, obviamente, ou teria ido fazer isto na Europa. Isso é justo?

Chegamos, claro, ao debate moral: faz-se necessário entender que ninguém está defendendo uma matança selvagem de bebês. Estamos falando da interrupção de uma gravidez de menos de 12 semanas, de um feto de cerca de 5cm e que não possui nem sistema nervoso central operante. É uma vida humana em potencial, mas ainda não é um ser humano.




Óbvio, há a questão religiosa, mas é importante frisar que moral religiosa é algo individual e que o estado é laico. Ou seja, se sua fé condena o aborto, não aborte. Mas entenda que religião nenhuma deve controlar as leis de um estado laico.

E, finalmente, chego num ponto que acho sensível e que raramente vejo sendo debatido: algumas pessoas se declaram favoráveis à interrupção de uma gestação que tenha sido fruto de um estupro, mas não nos casos em que a mulher fez sexo porque quis. Normalmente, as mesmas pessoas alegam que “aborto é assassinato” e que estaríamos “matando uma criança“. Mas, espere: quando fruto de estupro, tal criança pode, então, ser “assassinada“? A questão aqui nunca foi “poupar a vida de uma criança“, mas puro e simples moralismo. Óbvio, considero a lei que permite a interrupção nestes casos extremamente acertada, pois não consigo nem sequer imaginar a dor que sente uma mulher que foi estuprada – e tudo o que ela não precisaria é ainda ter que viver o trauma psicológico de ter o filho de seu estuprador à revelia. Acredito que o direito ao aborto deva ser facilitado ainda mais e conduzido por uma equipe especializada e extremamente humanizada nestes casos.

Gostaria de completar que aborto não é e nunca deveria ser considerado método anticoncepcional. Realizar um aborto é, para qualquer mulher, um ato doloroso e de desespero. Nenhuma de nós gostaria de passar por isso e pode-se ter certeza que seria sua última opção. A legalização deve vir acompanhada de uma forte política de planejamento familiar e de incentivo aos métodos contraceptivos. Mas é necessário lembrar que todos eles têm uma chance de falha, que filho não é e nunca deve ser castigo para atos irresponsáveis (sim, existem muitas pessoas que são, sim, irresponsáveis – e se não desejam um filho, talvez seja justamente o fato de serem irresponsáveis o melhor argumento para que não o tenham) e que essa questão é, acima de tudo, de saúde pública.