Parlamentares vão ao STF contra o congelamento dos gastos com saúde e educação

A pauta da Câmara dessa semana, por força do governo Temer-PSDB, se baseará em dois temas: mudança nas regras do pré-sal e o congelamento dos investimentos em saúde e educação.

Para evitar perda da soberania nacional e o colapso social, que serão consequências dessas medidas nos próximos anos, parlamentares da oposição entrarão com um Mandado de Segurança no STF.




Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o congelamento dos investimentos em saúde e educação violam uma cláusula pétrea da Constituição Federal.

“Estamos entrando com um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal para sustar a tramitação da PEC nº 241”, afirmou a deputada.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lamentou a agenda da Câmara e lembrou que as ações do Governo Temer-PSDB visam retirar direitos sociais, e não há nenhuma medida para limitar o pagamento de juros.

“Vai ter muita resistência. Tem senadores e deputados que são da base do Temer, mas que defendem a bandeira da saúde, defendem a bandeira da educação”, disse o senador.

O parlamentar ainda disse que amanhã (05) haverá um ato público contra as votações que ocorrerão na Câmara essa semana.