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Para Gilmar Mendes, é grave o STF receber o habeas corpus de Lula e não julgá-lo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que seria “grave” a corte receber um pedido e não julgar, em referência à solicitação de habeas corpus do ex-presidente Lula.

Ele comparou a situação com “omissão de socorro” na medicina e disse que não se deve “negar jurisdição”.




“Como diz o evangelho, a casa do pai tem muitas moradas. E o caminho para a casa do pai também é diverso. De modo que, se vai discutir a situação em um HC [habeas corpus], em uma ação declaratória de inconstitucionalidade, é irrelevante. O importante é que a questão seja discutida.”

Ele falou ainda que habeas corpus é uma questão considerada prioritária na corte e colocada na “maior urgência”. Sobre a possibilidade de a corte rever a permissão para cumprimento de pena de condenados em segunda instância, Gilmar afirmou que isso será discutido “em momento oportuno”, o que deve ser em breve.

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