OAB quer que Carmén Lúcia decida logo sobre as homologações

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu que a presidente do Supremo Tribunal Federal decida já se aceita ou não a delação premiada dos executivos da Odebrecht. Essa decisão seria tomada pelo ministro Teori e, agora, a pressão de muitos é para que não haja atraso, porque pode acabar beneficiando corruptos e corruptores.

Executivos e ex-executivos da Odebrecht ainda têm que prestar novo depoimento, sem a presença de procuradores, para confirmar se aceitaram a delação premiada por vontade própria. Quem será o relator? Existem algumas possibilidades no processo de escolha e Michel Temer já avisou que só vai indicar o substituto de Teori Zavascki depois que o novo relator da Lava Jato for escolhido pelo Supremo.

Na volta do recesso do Judiciário, no início de fevereiro, esperava-se que o ministro Teori Zavascki começasse a homologar as delações da Odebrecht.




A documentação vinha sendo analisada em sigilo. Apenas Teori, assessores e juízes da equipe dele tinham acesso ao material.

A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota no domingo (22) em que cobra uma definição imediata sobre os rumos da Lava Jato. Diz que em situações excepcionais como essa, não se pode esperar pelo fim do recesso e que é fundamental para o país que a ministra Cármen Lúcia decida sobre a homologação ou não das delações premiadas.

Esta semana, os 77 delatores da Odebrecht seriam ouvidos na presença dos advogados e sem a participação dos procuradores, para que pudessem confirmar se falaram por livre e espontânea vontade.

Essa etapa foi cancelada até que um novo ministro relator seja escolhido.

Mas quem pode ser relator nesse caso?

As regras para a escolha do ministro que vai herdar a Lava Jato estão no regimento interno do Supremo.

O artigo 38 prevê a possibilidade de o revisor do processo assumir, mas apenas em caso de medida urgente.

Na Lava Jato, há dois revisores: no plenário, Luis Roberto Barroso; na segunda turma, Celso de Mello. Como a operação cita autoridades que só podem ser julgadas pelo plenário, caso de Temer, a escolha então, segundo especialistas, poderia recair apenas sobre o ministro Barroso.

O mesmo artigo do regimento diz ainda que, em caso de aposentadoria, renúncia ou morte, o relator de um processo é substituído pelo ministro nomeado para a sua vaga.

Nesse caso, a Lava Jato iria para um novo ministro – a ser indicado por Michel Temer. Mas como o próprio Temer e diversos outros políticos são citados na Lava Jato, para que não pairem dúvidas sobre o novo ministro, Temer já anunciou que só fará a indicação depois que o novo relator da Lava Jato for escolhido pelo próprio Supremo.

Assim, pode prevalecer o que está escrito no artigo 68, que permite que a presidente do Supremo determine a redistribuição dos casos por sorteio em caráter excepcional.

Há duas possibilidades: para julgar matérias criminais, o Supremo tem duas turmas, cada uma delas composta por cinco ministros – a presidente não participa de nenhuma delas. Uma possibilidade é que a Lava Jato seja redistribuída entre os remanescentes da segunda turma, aquela da qual participava Teori e que julgava o dia a dia da Lava Jato.

Outra possibilidade é que a redistribuição considere os atuais ministros do STF, menos a presidente Cármen Lúcia.

Muitos juristas acreditam que essa é a hipótese que deveria prevalecer no caso da Lava Jato.
 
O ex-presidente do Supremo Ayres Brito diz que o caminho para a escolha do novo relator está claro na Constituição.

“A Constituição proíbe tribunal de exceção, proíbe a fulanização, a indicação a doc do relator de um processo. Então, a norma regimental mais próxima desse desígnio constitucional é a que fala da possibilidade de redistribuição dos processos, no caso do acervo processual do ministro Teori, com os demais ministro da casa”, explicou o ex-presidente do STF Ayres Brito.

No início da noite, Michel Temer convidou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, e o secretário do Programa de Parcerias, Moreira Franco, para jantar na residência do Jaburu.

Gilmar Mendes é amigo de Temer há 30 anos e Moreira Franco é um dos auxiliares mais próximos de Temer.

A morte do ministro Teori Zavascki e o cenário político brasileiro estiveram entre os assuntos da conversa entre eles.

Mas, segundo Moreira Franco, Temer não tratou de nomes para substituir Teori no Supremo. Moreira disse que Temer não vai se precipitar, vai tratar do assunto na hora certa, depois que a ministra Cármem Lúcia indicar o novo relator da Lava Jato.

A Ordem dos Advogados do Brasil diz ainda que o ministro Teori Zavascki estava ciente da urgência na conclusão da Lava Jato, tanto que organizou uma força-tarefa para trabalhar durante o recesso. E que a interrupção dos trabalhos – além de um desserviço público, desmerece a memória de Teori.

Adaptado Bom Dia Brasil


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