O próprio governo premia estudantes que elaboraram um trabalho que desmonta a PEC 55

A desatenta Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, e a banca do XXI Prêmio do Tesouro Nacional premiaram um trabalho que é uma verdadeira desmoralização dos arcabouços teóricos da PEC 241.

A fundamentação teórica da PEC 241 é o trabalho de 1995 de Alberto Alesina e Perotti intitulado “Fiscal expansions and adjustments in OECD countries” que mostra a possibilidade de contrações expansionistas. Partindo do pressuposto de que a repercussão do gasto pública sobre a economia é baixa devido a função da reação da política monetária, o que no economês é o tal multiplicador fiscal baixo, os autores tentaram mostrar a possibilidade de cortes de gastos públicos resultarem em expansão econômica. Por isso, muitos economistas presos a esse trabalho de 20 atrás defendem a PEC 241 como forma de saída da recessão.

Os autores Rodrigo Orair, Sergio Gobetti e Fernanda Siqueira (que este ano já venceram o prêmio SOF, bem como inúmeras outras versões do próprio Prêmio Tesouro) aplicam os métodos econométricos desenvolvidos pelos economistas Auerbach e Gorodnichenko da renomada Universidade da Califórnia em Berkeley para o Brasil.




No trabalho dos economistas da universidade americana, houve um questionamento brutal em relação ao trabalho de Alesina e Perotti, por terem mostrado a importância do gasto público para reativar economias em recessão, os tais multiplicadores fiscais eram muito maiores em momentos de recessão dos aqueles estimados no trabalho de 1995. Além deste trabalho, Herndon corrige os erros matemáticos de Reinhart e Rogoff e mostra que não há qualquer correlação entre nível de endividamento público e taxas de crescimento, o que colocou em xeque todo o arcabouço conceitual das consolidações fiscais.

Os resultados de Gobetti, Orair e Siqueira mostram que os multiplicadores fiscais para o Brasil chegam a 1,7 no caso de ativos fixos em recessões, enquanto chegam a 1,5 para benefícios sociais e 1,3 para despesas com pessoal. Estes dados ajudam a explicar o fracasso do brutal ajuste fiscal conduzido por Joaquim Levy. Para uma carga tributária marginal de 40%, a cada R$ 1 bilhão de investimentos em ativos fixos que foi cortado, o PIB caiu R$ 1,7 bilhão e a arrecadação foi reduzida R$ 680 milhões. Fazer ajuste fiscal cortando o PAC, como tentou Levy, é como enxugar gelo, a cada corte de investimentos, mais uma retração na arrecadação.

Ademais, o trabalho também mostrou a ineficácia das desonerações fiscais para impulsionar a economia. O que a ajuda a explicar a perda de dinamismo econômico durante o governo Dilma.

Trabalho de Alesina e Perotti: http://www.nber.org/papers/w5214

Trabalho de  Auerbach e Gorodnichenko: http://www.nber.org/papers/w16311.pdf

Trabalho de Herndon, Ash e Pollin: http://cje.oxfordjournals.org/content/early/2013/12/17/cje.bet075

Trabalho Vencedor do Prêmio Tesouro (Gobetti, Orair e Siqueira): https://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/558095/2o-lugar-rodrigo-octavio-orair-086.pdf/ff2dc598-149a-419d-b95f-fb6e54e10d4f

Victor Hugo Agudo Romão – GGN


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