O programa Bolsa Família e seus impactos no desenvolvimento integral da criança pobre

Toda pessoa tem direito a um nível de vida adequado que lhe assegure, assim como à sua família, saúde e bem-estar, especialmente alimentação, vestuário, alimentação, habitação, assistência médica e os serviços sociais necessários. (art. 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948).

Programa Bolsa Família executado pelo Governo Federal é um vetor de redução da desigualdade social e enfrentamento da pobreza no Brasil. Inserido no contexto das ações afirmativas, ao passo que se pauta pelo viés da transferência de renda, o programa retirou o país da fome mundial no ano de 2014.

O valor destinado aos cidadãos cadastrados é de em média R$ 70,00, dadas exceções. Para que esse valor seja recebido é mister que as famílias mantenham os seus filhos na escola.




Para tanto, um dos critérios que asseguram o recebimento do benefício do Bolsa Família é a comprovação da frequência escolar dos filhos no Sistema Público de Ensino, bem como o esquema vacinal das crianças deve estar rigorosamente atualizado.

Demais disso, o Bolsa Família favorece até mesmo o incremento da economia nas regiões atendidas, uma vez que grande parte da renda oriunda das transferências  realizadas pelo programa é movimentada no comércio local, constituindo um auxílio no pagamento das despesas básicas de famílias menos favorecidas economicamente – provimento do mínimo existencial.

Seus algozes aduzem que o programa gera parasitismo, fazendo com que pessoas percam a vontade de produzir, fato que contribui, no âmbito desta concepção à formação de hordas e hordas de preguiçosos. Com todas as vênias que se possa ter, tal pensamento beira ao ridículo, ao passo que se ancora em um discurso raso ao desprezar os efeitos do Bolsa Família sobre a pobreza, além do fato de disseminar a ideia falaciosa de que o (BF) se traduz em uma medida política própria do COMUNISMO, se desvencilhando do fato de que esse tipo de auxílio; política de proteção social foi gestado durante a Era FHC e potencializado nos Governos Lula e Dilma, tornando o carro-chefe no bojo das políticas voltadas às ações afirmativas nos últimos anos, a medida que unificou os programas preexistentes de transferência de renda criados na segunda metade da década de 1990. Portanto, trata-se de uma política de ação afirmativa eminentemente de cunho liberal, ou seja, que não contribui para a ruptura econômica nos moldes do capitalismo.

Enfim, os opositores declarados ao BF, em sua maioria, lançam jargões em detrimento de uma visão mais abrangente e aniquilam-se em suas bases todos os pontos positivos que o beneficio produz, tais como diminuição da mortalidade infantil (obrigatoriedade da carteira de vacinação em dia), melhoria no rendimento escolar associado à permanência na escola pública, redução da fome de milhões de crianças, aspecto de fundamental importância na garantia da aprendizagem, o que proporciona melhores índices de rendimento escolar como dados coletados por institutos e diversas organizações tanto na esfera nacional quanto internacional apontam. Em suma, a experiência brasileira vem adquirindo progressiva visibilidade internacional e vem atraindo o olhar de diversos especialistas em Políticas de Proteção Social devido o seu grau de abrangência e impactos positivos no combate à pobreza e suas mazelas.

Wallace Martins é advogado criminal. Atua também como professor de Direito Penal em cursos de graduação e pós-graduação.
Luciana Belíssimo tem mestrado em educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e é professora da educação básica.