Novo decreto de Temer não revoga extinção da reserva da Floresta Amazônica – Debate Progressista

Novo decreto de Temer não revoga extinção da reserva da Floresta Amazônica

Deputado federal Paulo Pimenta – O Decreto editado hoje (28) por Michel Temer, na prática, não revoga a extinção de Reserva na Floresta Amazônica e a área continua sob ameaça. O texto é apenas “perfumaria” para tentar enganar a população brasileira e mundial que estão revoltadas. No novo Decreto, Temer mantém a extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) e permite a exploração mineral na região.




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Confira texto do novo Decreto:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017.
Art. 2º Fica extinta a Reserva Nacional de Cobre e Seus Associados, reserva mineral constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá.
Art. 3º Nas áreas da extinta Renca onde haja sobreposição parcial com unidades de conservação da natureza ou com terras indígenas demarcadas fica proibido, exceto se previsto no plano de manejo, o deferimento de:
I – autorização de pesquisa mineral;
II – concessão de lavra;
III – permissão de lavra garimpeira;
IV – licenciamento; e
V – qualquer outro tipo de direito de exploração minerária.