Não à PEC 55. Eleições diretas já!

Em pouco mais de seis meses de governo, Michel Temer deu seguidas mostras de que não consegue estancar a “sangria” que cerca a si próprio e a sua equipe. Seis ministros já deixaram seus cargos.

O país acompanha, perplexo, a deterioração precoce de um governo comandado por aquele que um dia, numa espécie de largada para a articulação golpista, afirmou que o Brasil precisava de alguém que tivesse “a capacidade de reunificar a todos”. 

Deu no que deu. É grave a denúncia do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, de que teria sido pressionado por Temer a liberar, ilegalmente, empreendimento imobiliário em Salvador, de interesse do então ministro Geddel Vieira Lima.  




Apequenando a presidência da República o chefe da Nação fez, neste episódio, tráfico de influência, advocacia administrativa a favor de interesse privado. Em entrevista coletiva afirmou que era mediação de conflito entre órgãos – Iphan da Bahia x Iphan Nacional. Ocorre que não existe conflito entre posicionamento de um órgão regional e seu equivalente nacional. Sempre valerá a posição nacional, que, neste caso, já tinha se manifestado contrário à obra pretendida por Geddel. Posição conflituosa pode existir entre órgãos de mesma hierarquia!

Desde o golpe, Michel Temer nunca teve legitimidade para governar e agora também lhe falta moral para neutralizar a crise política e econômica que se agrava a cada dia. Falta-lhe moral, acima de tudo, para impor aos brasileiros um draconiano programa de arrocho fiscal como constante na PEC 55, que vai mergulhar o país em uma recessão ainda mais profunda.

A população já começa a perceber o quanto foi ludibriada com a falsa promessa da retomada da confiança e da volta da estabilidade. Começa a se dar conta ainda das mentiras do passado e as que agora são contadas para justificar um ajuste fiscal que vai arrochar direitos básicos da população brasileira, como assistência à saúde, educação e previdência.

Na esperança de tentar convencer os brasileiros sobre os supostos benefícios dessa medida que reduzirá investimentos e programas sociais por 20 anos, uma das mentiras alardeadas pelo governo é a de que a atual a crise econômica foi originada pela gastança dos governos Lula e Dilma e pelo crescimento explosivo da dívida pública.

Por dez anos consecutivos (2003/2013) o governo federal fez superávit primário, ou seja, gastou menos que arrecadou, pagou juros da dívida e diminuiu-a em relação ao Produto Interno Bruto. Apenas em 2014 e 2015 tivemos déficit orçamentário, fruto da crise econômica e consequente queda na arrecadação.




A dívida pública brasileira também não “explodiu”. Está em trajetória decrescente. Lula baixou de 57,4% para 37,4% do PIB. Dilma de 37,4% para 35,3%. Mesmo a dívida bruta, cerca de 72% do PIB, também não está descontrolada. As reservas internacionais e os recursos à disposição do BNDES são ativos que devem ser deduzidos da dívida bruta.

O que o Brasil precisa não é de um ajuste fiscal que vai retirar recursos de programas que atendem aos mais pobre. Precisa de um Estado que volte a ser indutor do crescimento, assim como estão fazendo a União Européia e os EUA. Precisa ampliar investimentos.

Se antes esse governo não tinha legitimidade para aprovar essa reforma constitucional pavorosa, que dirá agora! O Senado da República não pode votar  a PEC 55 nesta terça feira, como está programado. O parlamento deve discutir seriamente a saída para essa crise política que, com certeza, trará respostas a crise da economia. E a única saída possível é o voto popular.

Só um governo respaldado pela vontade popular pode colocar o país em melhor rumo. O governo de Michel Temer chegou ao fim e ele não dispõe da liderança capaz de levar o Brasil ao crescimento econômico e ao desenvolvimento. 

Nenhuma solução, que não passe pelo voto popular, ainda que prevista na Constituição Federal, como eleição indireta via Congresso Nacional, servirá para o Brasil recolocar a economia nos trilhos e muito menos debelar a crise política.

O Brasil precisa de eleições diretas, e já!


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