Muitos pediram e Temer prepara afrouxamento de normas para a segurança no trabalho

O governo do presidente interino, Michel Temer, prepara a flexibilização de uma norma de segurança a trabalhadores no manuseio de máquinas e equipamentos na indústria. Na linha de frente da mudança estão o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Marcos Pereira, e o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Luiz Augusto de Souza Ferreira. A ABDI está subordinada ao Mdic. Juízes, procuradores e auditores fiscais do Trabalho, além de pesquisadores de acidentes na área, são contrários à flexibilização da norma regulamentadora, a NR-12, criada em 1978, e atualizada por meio de dez portarias sucessivas.

Dados compilados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social revelam a extensão dos acidentes envolvendo máquinas e equipamentos. Em três anos, de 2011 a 2013, 601 trabalhadores morreram por causa deste tipo específico de acidente de trabalho — uma morte a cada 44 horas. No mesmo período, houve 13,7 mil amputações e 41,9 mil fraturas. São, portanto, 12 trabalhadores amputados por dia em razão de acidentes com máquinas e equipamentos.

Mudanças na NR-12 são um pleito antigo de empresários que atuam na indústria, principalmente em razão de uma atualização feita por portaria de 2010. A portaria especificou as alterações necessárias a equipamentos já existentes para que se tornassem seguros, o que é tido como um fator encarecedor da produção industrial. Conforme o ramo de atuação, foi dado um prazo para a atualização do maquinário. Pesquisadores de acidentes de trabalho relatam que uma minoria de indústrias se adaptou às exigências.

O ministro da Indústria defendeu a “reforma” ou a “revisão” da NR-12 no Palácio do Planalto, em evento, em 30 de junho, com 500 empresários ligados à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Pereira chamou a NR-12 de “anomalia”.

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