Movimento pela anulação do impeachment ganha força no Congresso Nacional

À medida que o golpe se aprofunda e adquire a dimensão de uma verdadeira catástrofe para o país, em especial para as trabalhadoras e os trabalhadores, generaliza-se a percepção acerca da maior fraude de nossa história recente, que foi a aprovação pelo Congresso Nacional de um impeachment ilegal, sem crime de responsabilidade.




Também se torna cada dia mais aguda a percepção não apenas do caráter fraudulento do impeachment, vindo à tona detalhes intestinos a respeito da conspirata criminosa que o sustentou, assim como fica cristalina a honradez de Dilma Rousseff (que foi derrubada por ter se recusado a pactuar com iniciativas espúrias) e, simultaneamente, a injustiça cometida contra ela, contra a democracia e contra o povo brasileiro, sob o silêncio cúmplice e assombroso de instituições que deveriam atuar como guardiãs da Constituição Federal de 1988 (a “Constituição Cidadã”) e do pacto social que ela alinhavou e está sendo agora, com o golpe em curso, flagrantemente rompido.

Essas constatações começam a adquirir o reconhecimento irrefutável de milhares de pessoas por todo o país, a exemplo daquelas que estão aderindo, por meio de assinatura, à  Ação Popular pela Anulação do Impeachment, promovida pelos Comitês de Luta Contra o Golpe organizados pelo Movimento Nacional pela Anulação do Impeachment (MNAI).

Nesta terça-feira (15/08), representantes do MNAI foram recebidos em uma reunião plenária na Câmara dos Deputados. Motivada pelo Ato Público realizado também em Brasília no dia 21/06, a reunião foi conduzida pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), em mesa integrada por representantes da luta pela Anulação do Impeachment, como as ativistas Edva Aguilar (da coordenação do MNAI), Lúcia Reis (do Comitê Volta Dilma do RJ), por Antônio Carlos (direção nacional do PCO) e pela deputada Margarida Salomão (PT-MG), a reunião contou com a participação de vários outros parlamentares, como os deputados Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS), Luiz Sérgio (PT-RJ), Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), José Carlos (PT-MA), e ativistas de diversos estados que já contam com comitês de luta contra o golpe, a exemplo da artista Malu Aires, uma das autoras de “Crônicas da Resistência 2016 – Narrativas de uma Democracia Ameaçada”, atuante em Minas Gerais; Ananias Andrade (do comitê paulista); Valdison Silva (do comitê do DF); Lúcia Teresa (RJ); Cleide Martins (DF); Telma (DF); Amanda Leite (SP) e vários outros.





A Carta entregue aos parlamentares por Edva Aguilar, representando o MNAI, conclama-os a envidar esforços no apoio à anulação do impeachment e à recondução de Dilma ao cargo legitimamente conquistado de Presidenta do Brasil. O texto enfatiza a não aceitação da execrável violação da soberania popular, o que “abriu as portas para um desmonte sem precedentes nos direitos e benefícios, alguns consagrados e conquistados há décadas. Esse golpe – jurídico, parlamentar, midiático – também colocou a soberania e o patrimônio público sob risco e ameaça constante”.

No documento, os ativistas ainda reivindicam o apoio dos parlamentares para que reforcem politicamente a demanda junto aos ministros do Supremo Tribunal Federal, a fim de que: “agilizem o julgamento dos mandados de segurança impetrados pela defesa da presidenta afastada, reforçados pelos amici curiæ atrelados a eles; votem pela anulação do impeachment inconstitucional e ilegal desprovido de mérito que o justifique; e reconduzam a presidenta ao cargo legitimamente conquistado nas urnas de 2014”.

No transcorrer da plenária, seguiram-se vários pronunciamentos dos deputados e ativistas presentes. O dirigente do PCO, Antônio Carlos, ressaltou que a luta pela anulação do impeachment visa a unificação da esquerda e dos trabalhadores do país. A deputada Margarida Salomão disse que a anulação é uma pauta importante para todos os democratas do país, alertou que o golpe se desdobra e enfatizou que “lutar pela anulação do impeachment é combater o golpe na sua raiz”. Edva e outros manifestantes reivindicaram que o PT, partido de Dilma, assuma a bandeira da anulação e ajude a divulgar a campanha nos sites do partido. Paulo Pimenta disse que é preciso agir com criatividade e ousadia, propondo um planejamento mais detalhado de atividades e estratégia de comunicação. O ativista Ananias Andrade entende que com o PT se colocando claramente em defesa da anulação, os apoiadores também se erguerão. Para o deputado Adelmo Carneiro Leão, não cabe omissão aos deputados frente à luta pela anulação do impeachment, afirmando que provocar o Supremo, neste sentido, “é um dever patriótico” em defesa do estado democrático de direito.

Ativistas relataram como tem sido surpreendentemente fecunda a experiência de coleta de assinaturas para a Ação Popular, pois o contato mais direto dos comitês de mobilização nas ruas oportuniza o diálogo com o cidadão no sentido de descortinar a farsa e a magnitude destrutiva do golpe, fortalecendo o movimento a partir da ação de base. Clique aqui e veja como aderir à Ação Popular e Campanha pela Anulação do Impeachment.




Num paralelo com o antes e o pós-golpe, Paulo Teixeira afirmou que “se Dilma estivesse na presidência, não passaria nenhuma dessas medidas (destruição de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, fim da CLT, PEC-55, entrega do Pré-Sal e terras a estrangeiros etc)”.

Na eventualidade de uma recondução de Dilma Rousseff à presidência da República desbloqueia-se o caminho para a restauração da legalidade democrática, abrindo possibilidades para recuperar o tecido social esgarçado, evitar o açodamento e promover o aperfeiçoamento do regramento eleitoral para 2018, depurando o sistema político, além de estancar a dilapidação e iniciar a recuperação do patrimônio nacional.

A anulação do impeachment e a amplificação desta frente de luta é passo legítimo fundamental para derrotar o golpe e sedimentar uma travessia menos catastrófica para novos tempos de esperança e reconstrução.

Franklin Jr. – Jornal GGN