Miriam Galvani: O direito penal, a mídia e o trabalho dos operadores do direito

Muito tem se falado na internet acerca da denúncia oferecida contra o ex-presidente Lula.

Pessoalmente, sou de opinião de que membros da Justiça, sejam advogados, juízes, promotores, policiais, devem permanecer longe das câmeras em casos específicos  (ou seja, quando estão atuando em um caso).

O Direito Penal não é um palco a acariciar egos; não é espetáculo público onde a vida íntima de pessoas é escancarada, esmiuçada, ao prazer mórbido de curiosos.

Não, o Direito Penal é mais do que simples holofote.

Ele é a proteção do cidadão contra crimes, praticados por quem quer que seja.

E o trabalho de quem lida com o Direito Penal é, no caso de policiais, investigar e entregar as provas eventualmente colhidas ao Ministério Público  (MP).

O trabalho do MP é analisar essas provas e, se concluir pela prática de ilícito penal, ofertar a competente denúncia.

Ofertada, caberá ao juiz de Direito (JD), recebê-la ou não, de forma motivada.

Ao advogado caberá a defesa, ou seja, garantir que, se o acusado for inocente, seja absolvido e, se culpado, que a pena a ser aplicada seja justa.

A NENHUM INTEGRANTE DESSE QUADRO ORA DELINEADO É, ENTRETANTO, PERMITIDA A AUTO PROMOÇÃO, OS HOLOFOTES, A EXPOSIÇÃO MIDIÁTICA DO CASO.

Essas pessoas são PAGAS PARA FAZER O SEU TRABALHO, E NÃO PARA PARTICIPAREM DE COLETIVAS DE IMPRENSA DESNECESSÁRIAS.

Desnecessárias, sim, posto que o trabalho por eles realizado não depende da mídia, mas sim da organização da Justiça.

Inúmeros casos acabaram em tragédia em razão dos envolvidos participarem de entrevistas, onde expuseram a “firme convicção” de que os crimes ocorreram para, mais tarde, apurar-se não ter ocorrido nenhum crime.

O caso Escola de Base ilustra bem a necessidade de não mais se permitir entrevistas sobre casos específicos.

Os proprietários da escola tiveram a escola e sua casa depredadas, foram obrigados a se ocultar para que algo mais grave não ocorresse.

Uma menina foi vitima de CRIME CONTRA A HONRA e ABUSO DE AUTORIDADE por parte de um promotor de justiça, com o amparo da juíza.
Somente estão sendo investigados pelo crime em virtude da exposição do caso pela mídia.

A razão?

A menina fora estuprada pelo próprio pai e recorreu a um ABORTO LEGAL (sim, legal. Não importa a forma como o aborto foi realizado, importa que, em caso de estupro, não se pune o aborto praticado), sendo humilhada de forma desumana pelo promotor na presença da juíza, que se omitiu.

E a competente investigação somente está ocorrendo porque o advogado recorreu e conseguiu que a mídia publicasse.

Um caso ocorreu comigo.

Recém  formada, advogava gratuitamente para réus pobres, sendo paga pelo Estado.

Um moço foi preso, acusado de matar o pai a pauladas.

Apanhou na prisão, ficou 8 meses preso.

O laudo oficial da causa da morte foi juntado aos autos, informando ter o senhor falecido em razão de um infarto.

Ninguém viu.

Não  interessava, já havia saído na mídia, todos já haviam participado das luzes da ribalta.

Fui designada para defendê-lo e fiz o meu trabalho, sem mídia.

450 kg de cocaína dentro de um helicóptero e nenhuma denúncia.

Você, leitor, realmente considera isso normal?

Cunha movimentando mais de cem milhões em contas de sua mulher, pequenas notas na mídia sobre o assunto apenas, nenhuma denúncia (as Autoridades Suíças enviaram provas), nenhum processo criminal, você também considera isso normal, leitor? Mesmo?

A denúncia contra Lula mostra, mais uma vez, que não aprendemos com os erros.

Procuradores têm convicção em razão de indícios, indícios esses tão leves que precisaram de 149 páginas para elaborá-la.

E quem é do meio jurídico sabe, E MUITO BEM, que uma denuncia é explanativa, E NÃO ARGUMENTATIVA.

A denúncia ofertada mais argumenta do que expõe.

Mais elucubra do que demonstra.

A denúncia mostra, em realidade, o que as pessoas querem ler.

Não foi outra a opinião de ex desembargador do Estado de São Paulo:

“Para Wálter Maierovitch, o nível de espetacularização da denúncia foi sem precedentes. “Nunca vi uma apresentação tão espetacular. Tinha até mestre-de-cerimônias com apresentação de componentes da mesa com nome e sobrenome. Nunca vi isso na minha vida”, diz o jurista com mais de 30 anos de carreira.”

Porque a mídia, a exemplo da Escola de Base, da menina vitima de crime por parte do promotor, do rapaz que foi preso por matar o pai, já investigou, denunciou e condenou o ex-presidente.

Falta apenas a aplicação da pena.

As pessoas não conseguem entender, dominadas pelas apresentações e acusações midiáticas que são, o perigo a que estão sujeitas.

Vou lembrar o caso da dona de casa no Guarujá, espancada até a morte por suspeita de sequestro de crianças.

Denunciada, julgada, condenada e morta por “juízes” sedentos de Justiça.

Então, antes de aplaudir linchamentos públicos e apoiar qualquer ato contra o ex-presidente porque você odeia o PT, coloque a mão na consciência e compreenda que o desrespeito à lei, a distorção da lei não é “pelo bem” da sociedade.

Esse desrespeito, essa distorção, acabarão, de forma ou outra, mas a recair sobre você, caro leitor.

E será  tarde demais para reclamar.

“Quando levaram os negros, eu não me importei, pois eu não era negro”.

Algo assim.

Bom sábado.

Miriam Galvani é advogada militante em São Paulo e Minas Gerais, procuradora do município de São Sebastião do Paraíso-MG, especializada em processo penal, ambiental e direito do consumidor.