Ministro do STF cobra a instalação da comissão de impeachment de Michel Temer

Em meio à crise aberta com a decisão de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, autor da liminar, cobrou explicações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre a demora em instalar comissão de impeachment do presidente Michel Temer.

Em despacho enviado ontem à Câmara, Marco Aurélio pede informações sobre o cumprimento de decisão dele, de abril deste ano, que determinou a abertura do impeachment do então vice-presidente, Michel Temer e, em seguida, o envio do caso a uma comissão especial de deputados que identificariam aspectos mínimos ou não na denúncia para dar prosseguimento à denúncia.

Ao GLOBO, Marco Aurélio confirmou o envio do ofício à Câmara, destacando, porém, que não falaria sobre o julgamento da tarde de hoje a respeito da decisão de afastar Renan da presidência do Senado.

— É um despacho (à Câmara) pedindo informações, porque o impetrante peticionou dizendo que a liminar estaria sendo descumprida. Então estou ouvindo a Câmara — afirmou Marco Aurélio.




Marco Aurélio deu a liminar em mandado de segurança impetrado pelo advogado Mariel Márley Marra, que propôs à Câmara processo de impeachment contra Temer por ter assinado decretos na condição de vice do mesmo tipo que os editados por Dilma Roussef e que serviram de base para o afastamento dela. Mas Eduardo Cunha, que era o presidente à época, arquivou o caso, porque não haveria indício de crime de responsabilidade.

Marra então recorreu ao STF em um mandado de segurança, sorteado para a relatoria de Marco Aurélio, que deu a liminar por falha formal na condução do processo. O ministro ressaltou na ocasião que não analisou qualquer suposta prova contra Temer e defendeu apenas que o assunto tinha de ser submetido a uma comissão especial.

O então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, chegou a pedir aos líderes dos partidos para que indicassem os nomes dos deputados que deveriam compor a comissão do impeachment de Temer. Como apenas líderes da oposição fizeram as indicações, o colegiado não atingiu o número mínimo para o início dos trabalhos. Esse argumento é usado pela Câmara para dizer que não descumpriu a decisão de Marco Aurélio, apenas não houve número mínimo de deputados param montar a comissão.

Via O Globo