Luciana Oliveira: O que acontece com a advocacia brasileira?

É fato que advogados notórios e bem sucedidos financeiramente colocaram o direito no topo das graduações mais procuradas no país. O último levantamento do cadastro nacional de profissionais mantido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, apontou 1 milhão de inscritos.

Confrontando com dados do IBGE, temos um advogado pra cada 205 habitantes, ou seja, 0,5% da população atua no ramo do direito.

Para cada advogado, o Conselho Nacional de Justiça estima 102 processos.

Estabilidade e prestígio é o que todos procuram, mas poucos conquistam. As duas coisas, pouquíssimos.




A motivação por rentabilidade foi até aprimorada, mas o compromisso com a afirmação do Estado Democrático de Direito e à missão de assegurar a cidadania e efetivar os comandos constitucionais é cada vez mais deixado de lado.

Com o advento das redes sociais, advogados e advogadas se expõem em publicações que promovem o oposto da defesa intransigente da ordem jurídica, dos direitos humanos e da justiça social.

Sem qualquer pudor propagam opiniões reacionárias fundamentadas em tudo, menos no direito.

Em grupos de whatsApp produzem fartas e inequívocas provas de preconceito, discriminação e banalização da dignidade humana.

Sobre polêmica recente envolvendo o prefeito Thiago Flores (PMDB) de Ariquemes, no interior de Rondônia, que decidiu censurar livros que tratem da homossexualidade e diversidade familiar nas escolas públicas, as mensagens trocadas em grupos de advogados são estarrecedoras.

Na contramão do que o Ministério Público do Estado determinou e a Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) declarou em nota de repúdio, alguns advogados fazem coro em apoio à decisão medieval tomada pelo prefeito e vereadores.

Um deles, pasme, orienta pais a rasgarem as páginas dos livros que tratam dos temas aprovados pelo Ministério da Educação, em flagrante afronta a diversos princípios constitucionais e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.




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Pelos erros de ortografia, não fosse um grupo reservado a advogados, seria difícil acreditar no convite à destruição do bem pago com dinheiro público.

E ele se gaba por ter garantido adesões à prática de censura e destruição que remete à intifada moralista do século XV e à práticas nazistas.

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O advogado e todos que o aplaudiram em comentários, esqueceram dos compromissos internacionais que o Brasil assumiu junto ao Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos, que inclui os Direitos LGBTI e ainda, do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo pelo Supremo Tribunal Federal a fim de garantias constitucionais adequar à realidade social.

É absolutamente inaceitável que advogados queiram fazer prevalecer opiniões incompatíveis com o dever profissional de zelar pela proteção à boa aplicação das leis, do que dependem as prerrogativas e a valorização da advocacia.

Por alento, vários advogados honram o compromisso assumido na graduação, mas é maior e mais frequente a exposição dos que envergonham a Instituição.

A OAB se tornou porta-voz da sociedade em lutas marcadas por conquistas históricas para TODOS os cidadãos e TODOS que atentaram contra a igualdade de direitos fracassaram graças à vigilância da Ordem.




É chegada a hora de uma luta interna, por que não pode a OAB cobrar de outros o que alguns advogados e advogadas não praticam.

Qualquer pessoa pode construir e difundir ‘lógicas’ alheias à garantias constitucionais, advogados não.

Ao que parece, a OAB perdeu protagonismo e voz junto a própria classe.

Por maioria, advogados seguiram o entendimento da OAB em apoiar o golpe parlamentar-midiático-judicial contra à democracia. Mais o contrário ocorre, por exemplo, em campanhas contra a redução da maioridade.

A OAB deve reafirmar internamente o compromisso com o direito de todos ou a advocacia será condenada à tão somente uma profissão rentável, sem prestígio por relevância de função social.

Advogados e advogadas têm com sobra, mas poucos honram os ensinamentos e a memória de gloriosos rábulas e provisionados do Império.