Justiça suspende posse de ‘Angorá’ de novo

A justiça Federal no Rio de Janeiro concedeu liminar (decisão provisória) nesta quinta-feira (9) suspendendo a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recorreu da decisão à presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Segundo a assessoria de Moreira Franco, ele não se pronunciará.

Um juiz de Brasília já havia tomado a mesma decisão, revertida na manhã desta quinta pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região após recurso apresentado pela AGU.




A decisão da juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio, foi tomada ao analisar ação popular movida pelo advogado José Agripino da Silva Oliveira.

“Defiro o pedido de liminar vindicado, na forma da fundamentação supra, para determinar a sustação e ou anulação do ato do Sr. Wellington Moreira Franco ao cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República”, diz a decisão da juíza.

Ela concordou com os argumentos do autor da ação de que a nomeação de Moreira Franco afronta os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.

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