Justiça proíbe Doria de aumentar as velocidades nas marginais; juiz sabe que medida de Haddad salvou vidas

A justiça de São Paulo concedeu na noite desta sexta-feira (20) liminar que impede alteração das velocidades nas marginais Tietê e Pinheiros anunciada pelo prefeito João Doria (PSDB) no próximo dia 25. A Prefeitura tem 30 dias para apresentar a defesa.

Em nota, a gestão municipal afirma que irá cumprir a liminar e recorrerá da decisão assim que for notificada pelo Poder Judiciário.

Na decisão, o juiz Luiz Manoel Fonseca Pires da Vara da Fazenda Pública aceitou os argumentos de que a mudança da velocidade provocaria um aumento do número de mortes no trânsito de são paulo. A ação foi movida pela ciclocidade (Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo).




“A fiscalização prometida não apresenta imediata conexão com a redução das mortes no trânsito porque não é a violação do limite de velocidade que se impõe, mas o próprio limite que não parece adequado ao local”, diz a decisão.

“Ao se ponderar que a redução das velocidades nas marginais integra-se a uma sequência de outros atos dentro de um programa de prevenção a acidentes, o que reforça os precedentes administrativos nesta seara, e por isto não podem ser subitamente superados sob pena de caracterização de um retrocesso social (ii), e ainda ao constatar que não há qualquer prejuízo à Administração Pública ao suspender a alteração drástica da política pública existente, defiro a tutela de urgência e, por conseguinte, determino que se abstenham os réus, ao menos por ora, de aumentar as velocidades máximas das marginais”. completou.

Na ação, a associação solicitou:

A suspensão da mudança;

A apresentação de estudos técnicos que justifiquem a revisão dos limites máximos de velocidade;

Que o Programa “Marginal Segura” seja submetido à efetiva apreciação e discussão no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, com tempo hábil para respostas e apresentação dos dados técnicos;

E que sejam realizadas audiências públicas sobre o tema.

A velocidade seria aumentada para 90 km/h, 70 km/h e 60 km/h no próximo dia 25 nas pistas expressa, central e local, respectivamente. A mudança das velocidades foi uma promessa de campanha do prefeito João Doria, e as novas placas já começaram a ser instaladas. O programa levou o nome de “Marginal Segura”.

Dados da CET divulgados em outubro de 2016, durante a gestão de Fernando Haddad (PT), indicavam que o número de acidentes fatais caiu 52% nas Marginais Tietê e Pinheiros após a implantação da redução de velocidade. De julho de 2014 a junho de 2015, foram registrados 64 acidentes com mortes, entre acidentes com vítimas nos veículos e atropelamentos. Já de julho de 2015 a junho de 2016 foram contabilizadas 31 mortes.

Via G1