Justiça política, por Claudio Ritser

A justiça é uma construção social, construída alicerçada em uma sociedade hegemonicamente conservadora, e por isso, é preciso entender e enxergar a justiça, o sistema de justiça, como essencialmente político, portanto, nada mais verdadeiro do que dizermos que a justiça é política. E por ser política, a justiça tem uma essência, um caráter político ideológico que sempre se pautou e movimentou-se para atender interesses e objetivos políticos da direita, da classe burguesa.

Em cada momento político e histórico em que se reinicia um movimento político com o objetivo de atacar e, no mínimo, minimizar nossas mazelas sociais, como a pobreza e a falta de oportunidades, vem o Estado, através de suas instituições, inclusive as instituições que formam o sistema de justiça, sempre no comando histórico da direita, para atacar e impedir que esse movimento político continue. A Lava Jato, e todo o sistema de justiça, estão empenhados em acabar com o PT e com todo o simbolismo que o partido representa ainda para a classe trabalhadora, ao menos, por uma parte desta classe social.

Entendimento também expresso pelo cientista Rogério Cezar de Cerqueira Leite, em 11/10/2016, em que escreveu, na Folha de São Paulo, que “A corrupção é quase que apenas um pretexto” e que a sobrevivência política do juiz Sérgio Moro, enquanto justiceiro, só será enquanto ele, e os integrantes da força tarefa da Lava Jato, estiverem sendo “úteis para a elite política brasileira, seja ela legitimamente aristocrática ou não”.




Moro, por sua vez, se manifestou indignado com a opinião do cientista, tanto que chegou a questionar a Folha de como ela deu espaço para o cientista criticar a seletividade das investigações e das decisões dele, Sérgio Moro. O fato é que o Estado e suas instituições sociais têm por objetivo político a manutenção da ordem social, inclusive com a existência da pobreza e da falta de inclusão social, no qual incluo a existência de oportunidades para, no mínimo, uma pequena, mas significativa ascensão social da população mais precarizada.

No livro que estou lançando (Política sem ilusão, Editora Multifoco, 2016), demonstro a seletividade das investigações da Lava Jato, que ignora descaradamente o modus operandi de como as eleições eram feitas no país, e passando a criminalizar o PT e os governos Lula e Dilma, e deixando intocáveis outros partidos políticos, como o PSDB e os governos FHC, como se o Partido da Social Democracia Brasileira estivesse imune aos esquemas do sistema político eleitoral.

Moro e os integrantes da força tarefa da Lava Jato, por mais que não gostem, são colecionadores de críticas, seja por parte dos profissionais do Direito, seja por profissionais da Ciência Política.

Impossível negar, no meu entendimento, que “A prática de uma justiça que ignora a política só contempla os objetivos políticos, econômicos e morais da direita” p. 382, sendo, também, no meu entender, que “As decisões da suprema corte são decisões políticas no campo do direito” e que “Ao se furtarem, ou ao menos, adiarem julgar decisões relevantes”, como já ocorreu, por exemplo, no caso de Lula ao ser nomeado ministro e de ter sua nomeação suspensa, “em momentos de turbulência política, o STF apenas reforça seu caráter conservador a serviço da direita, nos seus vários âmbitos” p. 304 , conforme argumento no Política sem ilusão.

Os atos do sistema de justiça, inclusive os atuais da Lava Jato, não deixam dúvidas que a justiça é política, e conforme eu também escrevo no livro em questão: “É o conservadorismo explícito de uma das instituições sociais, o Poder Judiciário, que nega a ideologia política mas exerce suas atividades carregadas da mesma, até porque é impossível desnudar-se do pensamento hegemônico, e com isso, pesando a sua mão sobre um dos dois lados  – na esquerda, claro” p. 411. Portanto, nada mais político, que a justiça.

Claudio Rossano Ritser, 37, autor do livro Política sem ilusão: Das alianças nos governos Lula e Dilma à crise política e impeachment (Multifoco, 2016)


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