Início Destaques Justiça dá ‘carta branca’ para Alckmin vender áreas onde funcionam centros de pesquisa

Justiça dá ‘carta branca’ para Alckmin vender áreas onde funcionam centros de pesquisa

Uma decisão do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo liberou a tramitação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa que prevê a venda de imóveis do governo do Estado. As áreas estão avaliadas em R$ 1,43 bilhão.

A decisão desta terça-feira (2), do juiz Carlos Bueno, reverte uma liminar concedida pelo próprio magistrado em junho, quando ele havia sustado a tramitação do projeto de lei 328/2016, e gerou queixas da comunidade científica.

Em abril, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) enviou projeto à Assembleia pedindo autorização para vender 79 imóveis pertencentes ao Estado para fazer caixa e equilibrar as contas do governo. Além do valor de venda, o governo afirma que a medida resultará em uma economia de R$ 508 mil por ano.

A medida gerou embate especialmente com a comunidade científica porque parte da lista contempla centros de pesquisas inteiros, localizados em Jundiaí, Brotas, Gália e Itapeva. Há casos em que Alckmin quer vender apenas parte da área, como em Ribeirão Preto. Os pesquisadores afirmam que não foram realizadas audiências públicas com a categoria, pré-requisito para que a venda possa se concretizar.

O agravo interposto pelo Estado apontava que não havia vício no processo legislativo, pois a venda só poderá ocorrer após a realização de audiência com a comunidade científica e a aprovação pelos deputados, não necessariamente nesta sequência. “A atividade legislativa não estaria condicionada à realização da audiência”, diz trecho da decisão de Bueno.

O pedido de Alckmin foi enviado em regime de urgência e envolve áreas usadas principalmente pelas secretarias da Agricultura, do Desenvolvimento Econômico e pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem).

Segundo o Estado, as áreas estão sem uso ou apresentam ociosidade parcial. Esse argumento foi um dos motivadores para o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) invadir a fazenda de Ribeirão no mês passado.

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