Salário mínimo hoje seria de R$ 400,00 se a PEC 241 estivesse em vigor desde 1998

Se as novas regras da PEC do Teto dos Gastos tivessem entrado em vigor há 20 anos, a economia aos cofres públicos teria sido bastante eficaz, mas o salário mínimo em vigor no País não chegaria à metade do valor de hoje: estaria em apenas R$ 400,00, em vez dos R$ 880,00 estipulados atualmente. O cálculo, obtido com exclusividade pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real da Agência Estado, é do economista Bráulio Borges, pesquisador associado do Departamento de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).




O pesquisador fez uma simulação aplicando as regras da PEC ao orçamento de 1998, quando começa a série histórica dos gastos do governo central, mantida pelo Tesouro Nacional. À época, os gastos equivaliam a 14% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Em 2015, já alcançaram 19,5% do PIB. Caso os critérios da PEC tivessem sido adotados, esse porcentual teria sido reduzido para 7% do PIB no último ano.

“Só que essa conta não é muito precisa, porque se o gasto do governo tivesse sido muito menor, esse resultado do PIB também poderia ser diferente. Aí a gente entra numa discussão política complexa, de qual seria o tamanho ideal do Estado na economia”, ponderou Borges.

De 1998 para cá, o salário mínimo teve um crescimento real médio de 4,2% ao ano. “É muito provável que o salário mínimo teria ficado congelado em termos reais, só recebendo a diferença da inflação”, estimou o pesquisador do Ibre/FGV.

O levantamento aponta ainda que metade da alta de 5,5 pontos porcentuais no gasto do governo central entre 1998 e 2015 é explicada pelo aumento do salário mínimo. Mas, se por um lado a política de valorização acima da inflação onerou as contas do governo, por outro também ajudou a reduzir a desigualdade e a movimentar a atividade econômica, ressaltam especialistas.

“Se o salário mínimo tivesse ficado congelado, muito provavelmente traria implicações, porque houve melhoria da distribuição de renda. Teve um custo fiscal, mas teve o benefício da distribuição”, reconheceu Borges.

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