Habitação e reforma agrária terão cortes bilionários de acordo com a PLOA de 2017

A proposta de orçamento para o ano de 2017, encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo de Michel Temer na semana passada, prevê cortes bilionários de recursos para setores como habitação popular, desenvolvimento regional e reforma agrária.

O G1 verificou os cortes ao comparar os números da proposta com os do projeto de lei orçamentária enviado pela ex-presidente Dilma Rousseff em agosto do ano passado, que serviram de base para o orçamento de 2016.

Além da habitação popular e do desenvolvimento regional, também perderam recursos os programas voltados para: pesca e aquicultura; redução do impacto social de álcool e outras drogas; reforma agrária; esporte, cidadania e desenvolvimento; recursos hídricos, promoção da igualdade racial; políticas para mulheres; e desenvolvimento e promoção do turismo, entre outros.




Ao mesmo tempo que corta recursos para alguns setores, a proposta do governo Temer prevê aumento de repasses no ano que vem para programas como o de fortalecimento do SUS e para a agropecuária sustentável.

Também houve incremento de gastos para os programas de gestão de riscos e desastres; fortalecimento da agricultura familiar; aviação civil; promoção e defesa de pessoas com deficiências; defesa nacional e política nuclear, entre outros.

A proposta de orçamento para 2017 foi construída pelo governo já considerando a aplicação do chamado teto para gastos públicos, embora o mecanismo ainda não tenha sido aprovado pelo Congresso. Se entrar em vigor, as despesas do governo em um ano não vão poder crescer acima do índice da inflação do ano ano anterior.

Assim, os gastos do governo em 2017 não poderiam crescer mais de 7,2%, que é a previsão para a inflação em todo o ano de 2016.

CORTES DE GASTOS

Em termos absolutos, o maior corte na proposta de orçamento para o ano que vem foi no programa de moradia digna. São R$ 8,14 bilhões a menos, redução de 51%.

Por meio deste programa, o governo coordena ações que incluem o apoio técnico a estados, municípios e setores produtivos, a promoção de mecanismos de participação e controle social nos programas habitacionais federais e o fomento para a produção, aquisição ou requalificação de imóveis residenciais.

Em um momento no qual os governadores do Norte e do Nordeste pedem mais recursos para compensar perdas por conta da queda de repasses, o governo federal também diminuiu os valores propostos para o desenvolvimento regional – que busca diminuir as chamadas “assimetrias regionais brasileiras”. Nesse programa, o corte foi de R$ 3,69 bilhões, o equivalente a 79% – a maior redução em termos percentuais.

Já o programa de reforma agrária teve sua previsão de gastos reduzida de R$ 2,08 bilhões, em 2016, para R$ 1,1 bilhão no próximo ano – corte de R$ 980 milhões ou 47%. Esporte e Cidadania, nesta comparação, perderam R$ 618 milhões e devem contar no ano que vem com R$ 722 miilhões (queda de 46,11%).

Programas menores também sofreram redução. É o caso das políticas para mulheres, que na proposta de orçamento deste ano contavam com R$ 121 milhões e, em 2017, terão R$ 81,6 milhões – corte de 32,5%. Também caiu a previsão de gastos com promoção da igualdade social (corte de R$ 13,3 milhões, ou 35,4%) e promoção de direitos da juventude (redução de R$ 7,8 milhões, ou 33,9%).

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