Romero Jucá, o ‘Cajú’, apresenta PEC para blindar presidentes da Câmara de do Senado

Investigado pela Operação Lava Jato, o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nesta quarta-feira (15) uma emenda à Constituição que determina que os presidentes da Câmara e do Senado, assim como o do STF (Supremo Tribunal Federal), só poderão ser responsabilizados por crimes que cometerem durante o mandato. Hoje, a regra só vale para o presidente da República.




“O presidente da República, assim como quem puder sucedê-lo ou substituí-lo nos termos do disposto no art. 80, não poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções durante a vigência do respectivo mandato ou enquanto ocupar o correspondente cargo”, diz o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Caso a proposta seja aprovada pelo Legislativo, poderá blindar os atuais presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), citados em ao menos uma das delações de executivos da Odebrecht.

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