Governo Temer-PSDB baixa Medida Provisória para beneficiar a Odebrecht

A Medida Provisória 752 assinada pelo presidente Michel Temer, permitindo prorrogação e relicitação de concessões de rodoviária, ferrovias e aeroportos pode beneficiar o grupo Odebrecht, que pretende vender sua participação no aeroporto do Galeão, e a Companhia Siderurgia Nacional (CND), que deseja passar adiante a ferrovia Transnordestina.

A concessão da ferrovia foi feita ao setor privado com a maior parte dos recursos financiados pela Sudene e Fundo de Financiamento do Nordeste. A obra previa investimento de R$ 4,5 bilhões. Já foram consumidos mais de R$ 6,2 bilhões na construção de apenas 600 km de um total de 1 752 km e será necessário um investimento de mais R$ 5 bilhões.




A Casa Civil da Presidência da República está fazendo estudos para ver como poderia ser feita a relicitação da Transnordestina na hipótese de devolução da concessão pela CSN e quem terá que reembolsar o que foi executado da obra e os custos dos empréstimos públicos.

O parecer da Casa Civil é técnico e a decisão caberá ao Ministro dos Transporte, Mauricio Quintella Lessa e ao titular do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco.

São eles, também, que terão que decidir os aspectos legais desta operação de venda da participação acionária da Odebrecht na parceria que tem com a Changi Airport no Aeroporto do Galeão. A concessão de R$ 19 bilhões deverá ser paga à União em 25 anos, mas o grupo Odebrecht, que está passando por uma processo de reestruturação em função das  denuncias da Lava Jato, optou por sair do negócio. Na Casa Civil é dada como certa que as alterações feita pela MP 752 no processo de concessões, fica mais fácil para a Odebrecht  passar adiante sua participação na Concessionária Rio Galeão.

Via Os Divergentes


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