Governo inventou Forças Armadas em presídios pra acalmar quem está do lado de fora

patyLuciana Oliveira

A selvageria nos presídios que levou à morte mais de 130 detentos em 15 dias, acordou o governo por vergonha e a sociedade por medo.

Os invisíveis chamaram a atenção decapitando cabeças, mas as condições em que vivem há muito tempo sob a tutela do Estado são também cruéis, embora admitidas com insana tranquilidade.

Com a iminência de uma batalha sangrenta na arena medieval que virou a penitenciária de Alcaçuz no Rio Grande do Norte, o governo anunciou o envio das Forças Armadas aos estados que quiserem ajuda para disciplinar o sistema prisional.

Considerando que a segurança interna dos presídios não é atribuição constitucional de forças militares, o que o governo pretende com essa estratégia?

Os homens não terão contato direito com os presos e a ação militar será restrita a varreduras surpresas, deixou claro o ministro da Defesa, Raul Jungmann.




“Quando uma operação for realizada, as forças de segurança locais deverão retirar os presos das celas e deslocá-los para outra área do presídio, como o pátio da penitenciária.”

Se houver rebelião, caberá às policias estaduais e à Força Nacional a repressão.

Resta supor que o governo acredita que disciplinará a rotina nas unidades prisionais impondo o medo por meio da vigilância invisível dos militares.

O improviso remete a uma teoria de controle do filósofo inglês Jeremy Bentham, ampliada para além da visão de uma arquitetura padronizada nos presídios, por Michel Foucault em sua obra Vigiar e Punir.

O panóptico de Jemery previa a construção de prisões com uma torre de observação ao centro de onde seria possível visualizar todas as celas sem ser visto.

Não é o proposto com a ajuda das Forças Armadas, garantir obediência com prisioneiros que se sintam vigiados, pois serão submetidos à vistorias frequentes, mas sem aviso?

O panoptismo propôs o combate a violência física com mecanismos de ordem psicológica, sobre quem está dentro e fora de ambientes vulneráveis.

Se a sociedade compreender que a estratégia do governo é uma ação correta, o efeito extrapola o ambiente carcerário, proporcionando ao Todo uma sensação de problema resolvido.

No contexto das barbáries ocorridas nos presídios brasileiros, a ação tem mais viés moral utilitarista que racionalidade, pois é que o resta ao governo que flagrantemente não sabe o que fazer pra inibir novas matanças.

Não há nada que indique que vá funcionar. Os detentos de Alcaçuz estão livres entre os pavilhões, sem energia, sem compromisso algum de distinção entre bem e mal, em estado natural, em guerra.

As consequências dessa ação experimental de poder militar nos presídios são imprevisíveis.

Luciana Oliveira, bacharel em Direito, jornalista e ciberativista de causas sociais. Blogueira progressista e membro da Comissão Nacional de Blogueiros.