Governador do Paraná edita PL que suspende reajuste do funcionalismo por tempo indeterminado

Um dia após o primeiro turno das eleições municipais, o governador Beto Richa (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que suspende o reajuste salarial de todo o funcionalismo público estadual por tempo indeterminado. O projeto faz parte da nova fase do “ajuste fiscal” realizado pelo Palácio Iguaçu.




O projeto de lei prevê que a database do funcionalismo só será paga depois de implantadas e pagas todas as promoções e progressões devidas ao funcionalismo. O secretário Mauro Ricardo Costa, da Fazenda, havia dito em julho que “não havia a menor possibilidade” de pagar as promoções e dar o reajuste ao mesmo tempo.

A soma dos pagamentos seria de R$ 3,5 bilhões em 2017. Para evitar um rombo no caixa do governo, Mauro Ricardo defendia que o Palácio propusesse o pagamento em diferentes momentos. A proposta era repudiada pela parte política do governo e o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, chegou a dizer que essa era uma postura isolada do secretário.

O problema político surge porque o próprio governo Richa enviou à Assembleia em 2015 uma lei garantindo que pagaria integralmente a inflação de 2016 aos funcionários em 2017. A proposta de lei surgiu para encerrar uma greve dos professores e de outras categorias, no momento em que o governo aprovou a parte mais dura do ajuste fiscal.

Nesta segunda, ao receber a proposta, a Assembleia já ecoou o descontentamento do funcionalismo. A oposição ao governo diz que não aceita a aprovação do que chama de “calote” contra os servidores.

(Gazeta do Povo)