Gleisi Hoffmann: PEC 55 rima com AI-5

patyGleisi Hoffmann

Após vários debates e audiências públicas sobre a PEC 241, que hoje tramita no Senado como PEC 55, nessa semana vamos tentar aprovar emenda que apresentei propondo a realização de um referendo.  O texto estabelece que, caso o Senado aprove a mudança no regime fiscal, a proposta do governo Temer só entrará em vigor após consulta junto à população. Temos certeza de que o programa que está sendo apresentado pelo governo golpista não passaria nas urnas. Mas, se eles têm tanta convicção de que o povo compreenderá a necessidade dos ajustes,  a nossa sugestão é que esta emenda seja submetida a um referendo popular, previsto na nossa Constituição.

Não temos dúvida de que a PEC 55 é a matéria de maior relevância tramitando no Congresso Nacional, pois retira direitos garantidos aos brasileiros. Além de limitar gastos nas áreas sociais, anula pelas próximas duas décadas a vinculação constitucional que garante percentuais mínimos para áreas fundamentais como educação e saúde.




Como o povo será o grande prejudicado por essas medidas, nós não vemos outro caminho a não ser a consulta direta aos brasileiros. Acredito que a sociedade já começou a se conscientizar sobre o que significa essa PEC para o desmonte de programas que foram conquistados nos últimos anos. Em consulta pública realizada pela página do e-Cidadania, do Senado Federal,  o recado da população é claro: quase 95% dos cidadãos participantes opinaram de forma contrária à proposta. Até a manhã desta terça-feira, mais de 280 mil pessoas já haviam opinado.

A CNBB também se manifestou sobre a PEC. Em carta aberta à população, afirma que a proposta é injusta e seletiva, penalizando os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado.

Com apoio das igrejas, dos movimentos sociais, dos estudantes, nós vamos continuar lutando no Senado para evitar a perda dos direitos fundamentais do povo brasileiro. Numa infeliz coincidência, o calendário apresentado pela Presidência do Senado para tramitação da proposta prevê o dia 13 de dezembro para fazer a segunda votação da PEC 55. Neste mesmo dia, no ano de 1968, foi aprovado o Ato Institucional nº5, o AI-5, que mergulhou o país nas trevas.

Vamos lutar muito para que, desta vez, a democracia e a vontade do povo sejam respeitadas.


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