Gleisi Hoffmann: E há quem não queira ver golpe

Dois dias depois do impeachment, o governo golpista de Michel Temer sancionou uma lei que dobra o limite para os decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso. Essa prática foi questionada na denúncia contra Dilma e, agora,  a mudança já começa a abrir terreno para que Michel Temer consiga manobrar o Orçamento sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. É mais uma prova de que o parlamento brasileiro atuou deliberadamente para inviabilizar o governo Dilma. 

No ano passado, o Congresso reduziu de 20% para 10% esse limite, inviabilizando a gestão fiscal. Por isso, em abril, a presidenta enviou projeto restabelecendo os 20%, mas o Congresso se recusou a aprovar. Só o fez em agosto, com a presidenta já afastada, e sancionou dois dias depois do impeachment.

Não podemos esquecer que a denúncia contra o governo Dilma baseava-se apenas em três decretos e, para justificar o processo, eles falavam em irresponsabilidade fiscal e gestão fiscal frouxa. E, agora, é exatamente o que estão fazendo. 

Além disso, eles estão mudando o texto do artigo 4° da Lei Orçamentária, no que diz respeito à compatibilidade dos decretos com o cumprimento da meta fiscal, porque não têm garantia de que a redação anterior dava base para o impeachment. Essas manobras legislativas deixam claro que a presidenta Dilma não cometeu crime de responsabilidade na edição dos decretos suplementares. Também deixam claro o boicote a presidenta. E há quem não queira ver golpe.

Nosso papel a partir de agora é resistir. Deste governo golpista só podemos esperar retrocessos: privatizações, perda de direitos trabalhistas, desrespeito ao trabalhador, toda a pauta do Estado voltada ao empresariado, redução de programas sociais. Portanto, nosso lema é continuar lutando pela democracia, pela justiça e por todos os direitos conquistados.