Gilmar Mendes suspende decisão do Tribunal Superior do Trabalho que protege trabalhador

Via Extra:


Em decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está suspenso entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que protegia trabalhadores durante a negociação de acordos coletivos com representações empresariais. Durante a negociação de acordos coletivos, os tratos firmados anteriormente seguiam válidos. Agora, os acordos anteriores perdem validade, com os trabalhadores ficam sem respaldo de qualquer entendimento com as empresas.




Em 2012, o Tribunal Superior do Trabalho determinou que, quando vencesse um acordo coletivo, as regras, como benefícios e reajustes, ficariam valendo até a próxima convenção. Na decisão de Gilmar Mendes, porém, ficaram suspensos os processos judiciais que envolvam essa norma. Ou seja, quando se encerra um acordo coletivo, os trabalhadores ficam sem respaldo jurídico.

Ao decidir pela suspensão, Mendes alegou que a norma do TST desestimulava novos acordos e que manter as regras vigentes, mesmo vencido o contrato, favorece os trabalhadores.


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